1932-06-21 - Portaria 7364 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral (Estado Maior do Exército) - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Aprova e manda pôr em execução o regulamento para a instrução de infantaria - Aanexo n.º 1 - Instruções para o uso do equipamento

1932-09-27 - Decreto 21691 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Esclarece a redacção dada à modificação introduzida no artigo 63.º e seus parágrafos do decreto n.º 16677, que regulamentou o Conservatório de Música do Pôrto

1932-11-15 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 21494, que regula a colocação na escala de acesso dos oficiais milicianos que ingressaram nos quadros permanentes nos termos do decreto n.º 13020

1932-12-12 - Decreto 21971 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Autoriza o Govêrno a fazer construir nos seus estabelecimentos fabris e em outros nacionais ou no estrangeiro um contra-torpedeiro e um submarino, os quais ficam fazendo parte do plano de reorganização naval

1932-12-16 - Rectificação - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - 3.ª Secção

Rectificação às alterações aos programas dos cursos do Conservatório Nacional (secção de música), insertos no Diário do Govêrno n.º 260, de 5 de Novembro último

1932-12-31 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Nova publicação, rectificada, do § 1.º da base XVI do contrato a celebrar entre o Govêrno e a Companhia das Águas de Lisboa, aprovado pelo decreto n.º 22028

1933-03-16 - Decreto 22324 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - 1.ª Secção

Aumenta a cota diária dos doentes pensionistas admitidos no Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto e obriga ao pagamento de determinados tratamentos

1933-03-25 - Decreto 22351 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Reforça, por transferência de verbas, as dotações orçamentais destinadas a remunerações certas do pessoal do Tribunal de Contas e a senhas de presença a sessões do mesmo Tribunal

1934-03-03 - Declaração - Ministério do Interior - Secretaria Geral - Repartição de Jogos e Turismo

Declaração de ter sido ampliada a lista dos estabelecimentos destinados a receber hóspedes que no continente da República Portuguesa podem usar a designação de hotel, anexa ao decreto n.º 23516

1935-12-20 - Decreto 26152 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Designa as entidades a quem é atribuída a gratificação de guarnição, que, nos termos dos decretos n.os 12540, 14286 e 18516, era abonada aos oficiais que desempenhavam os cargos nos mesmos decretos mencionados