1932-12-31 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 3.ª Repartição Central - Pessoal

Rectificações ao decreto n.º 22018, que promulga o Código do Registo Civil

1932-12-31 - Carta de Adesão - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - 1.ª Repartição

Carta de Confirmação e Ratificação da Convenção Internacional para a protecção dos vegetais

1932-12-31 - Decreto 22055 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Determina que a continuação e conclusão das obras de construção do novo Arsenal do Alfeite passem a ficar sob a administração do Ministério das Obras Públicas e Comunicações

1932-12-31 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Nova publicação, rectificada, do § 1.º da base XVI do contrato a celebrar entre o Govêrno e a Companhia das Águas de Lisboa, aprovado pelo decreto n.º 22028

1932-12-31 - Contrato - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Contrato entre o Govêrno e a Companhia das Águas de Lisboa, nos termos das bases aprovadas pelo decreto n.º 22028