1985-07-13 - Aviso - Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro

Torna público o Governo de Antígua e Barbuda ter-se considerado ligado à Convenção Relativa à Criação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial

1989-03-18 - Aviso - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Fixa em 14,5% a taxa básica de desconto do Banco de Portugal e em 16% a taxa de referência para efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 311-A/85, de 30 de Julho

1992-02-08 - Acórdão - Supremo Tribunal de Justiça

Integra o crime do artigo 142.º do Código Penal a agressão voluntária e consciente, cometida à bofetada, sobre uma pessoa, ainda que esta não sofra, por via disso, lesão, dor ou incapacidade para o trabalho

2016-02-17 - Aviso 1897/2016 - Planeamento e das Infraestruturas - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a técnica superior Marta Teodoro Luís, com efeitos a 15 de dezembro de 2015

2016-02-19 - Despacho 2650/2016 - Finanças - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública

Cancelamento do procedimento concursal n.º 580_CRESAP_297_12/13, tendo em vista o preenchimento de 1 vaga para o cargo de diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Faro

2016-02-22 - Despacho 2720/2016 - Finanças - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública

Cancelamento do procedimento concursal n.º 581_CRESAP_295_12/13, tendo em vista o preenchimento de 1 vaga para o cargo de Diretor de Segurança Social do Centro Distrital do Porto

2016-03-03 - Aviso 2864/2016 - Município de Benavente

Licenças sem vencimento das trabalhadoras Ana Margarida David Palmar, técnica superior, e Cláudia Filipe Bispo Paulo, assistente operacional, a partir de 23 de fevereiro e 22 de fevereiro de 2016, respetivamente, pelo período de 11 meses

2016-03-29 - Acórdão 102/2016 - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional a norma do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 333/97, de 27 de novembro (direito de autor e direitos conexos aplicáveis à radiodifusão por satélite e à retransmissão por cabo)

2016-04-01 - Aviso do Banco de Portugal 2/2016 - Banco de Portugal

Regulamenta o reporte de informação financeira, em base individual, para fins de supervisão, estatísticos e de análise de riscos macroprudenciais, e revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 24/2014

2016-04-04 - Despacho 4642/2016 - Finanças - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública

Cancelamento do procedimento concursal n.º 539_CRESAP_284_12/13, tendo em vista o preenchimento de 1 vaga para o cargo de Diretor de Segurança Social do Centro Nacional de Pensões