2002-01-17 - DECLARAÇÃO 1-A/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 3/2002, de 17 de Janeiro, que aprova os quadros de escola de pessoal docente e o numero de lugares de cada um dos quadros de zona pedagógica da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico, Secundário e Artístico.

2002-05-31 - RESOLUÇÃO 104/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a SATA Air Açores - Serviço Açoriano de Transportes Aéreos, SA, a lançar um concurso público internacional, com vista à adjudicação do fornecimento de três viaturas de combate a incêndios, destinados aos aeródromos das ilhas da Graciosa, de São Jorge e do Pico.

2002-10-31 - Decreto-Lei 229/2002 - Ministério das Finanças

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho, a lei geral tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro, e o Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT), aprovado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de Julho.

2003-02-19 - Resolução do Conselho de Ministros 26/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial pelo prazo de dois anos do Plano Director Municipal de Vila do Conde, na área indicada na planta anexa à presente resolução, e o estabelecimento de medidas preventivas (publicadas em anexo) para a mesma área por igual prazo.

2003-04-04 - CONTRATO 622/2003 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programs de desenvolvimento desportivo celebrado, entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federação Portuguesa de Ciclismo (FPC), tendo por objecto a comparticipação financeira na preparação das finais e meias-finais ou funções equivalentes nos Jogos Olimpicos de Atenas.

2003-04-04 - CONTRATO 630/2003 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional de Desporto (INA) e a Federação Portuguesa de Esgrima (FPE), tendo por objecto a comparticipação financeira nas despesas necessárias ao cumprimento dos registos de integração e permanência no Projecto Atenas 2004.

2004-07-08 - RESOLUÇÃO 93/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga a Resolução nº 17/2003, de 6 de Março e cede a título precário e gratuito, à Associação de Agricultores da Ilha do Faial, um edifício construído por dez compartimentos e 435 m2 de área coberta, para servir de sede àquela Associação de Agricultores.

1985-01-31 - DECLARAÇÃO DD4759 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei, que aprova o Regulamento sobre o Licenciamento dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos, o Regulamento sobre o Fabrico, Armazenagem, Comércio e Emprego de Produtos Explosivos e o Regulamento sobre Fiscalização de Produtos Explosivos.

2005-01-13 - DESPACHO 861/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TRABALHO-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Exonera, a seu pedido, Maria Elisa Lopes Monteiro das funções de directora do Centro de Formação Profissional para o Sector das Pescas - FORPESCAS e nomeia para o exercício das mesmas funções Elza Rufino Afonso de Jesus Vitório.

1985-08-31 - DECLARAÇÃO DD5035 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 48/85, de 5 de Julho, do Ministério das Finanças e do Plano, que determina que na emissão dos boletins de registo prévio de comércio externo e na liquidação las respectivas transacções passem a ser adoptadas directivas monetárias.