1984-03-20 - RESOLUÇÃO 41/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a importação de 200 toneladas de carne desossada para regularizar o abastecimento público e o Serviço Regional de Produtos Agro-Pecuários a organizar as consultas directas aos fornecedores e a estabelecer os contratos necessários com as instituições de crédito para financiamento da operação.

1985-03-12 - PORTARIA 9/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define as acções a empreender pelo Gabinete de Execução do Programa Agro-Pecuário do Pico, no que se refere aos trabalhos de arroteia e melhoramento de pastagens.

1985-10-08 - DESPACHO NORMATIVO 165/85 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director Regional de Habitação, Urbanismo e Ambiente, poderes para representar esta Secretaria Regional nos autos de posse administrativa das parcelas de terreno necessárias à "Construção de um conjunto habitacional, na freguesia de S. Brás - Concelho da Ribeira Grande.

2001-05-28 - Resolução do Conselho de Ministros 58/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano Regional de Emprego para Trás-os-Montes e Alto Douro (PRETMAD), constante do anexo à presente resolução e dela fazendo parte integrante, para vigorar até 2006 e adaptando a esta Região a estratégia nacional definida no Plano Nacional de Emprego.

1996-11-15 - DESPACHO 60/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Exonera o lic. Fernando Carlos Rico Cascais Xavier do cargo que exercia no Conselho Técnico pedagógico do Centro de Formação Profissional para Jornalistas (CENJOR) e nomeia para as mesmas funções o lic. Orlando Guilherme Raimundo, tudo sob proposta do Conselho de Administração do Cenjor.

2001-09-08 - DESPACHO 18752/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rogério Manuel Romão Correia Fernandes Ferreira, designa a licenciada Teresa Pereira Gil, assessora de Gabinete , para substituír o chefe de Gabinete, licenciado Olívio Augusto Mota Amador, no periodo de 20 a 28 de Agosto de 2001.

2001-09-26 - Resolução do Conselho de Ministros 145/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Lousada na área destinada à implantação do aterro de resíduos industriais banais e parque ambiental, pelo prazo de dois anos, e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área, pelo mesmo prazo.

1999-10-28 - DECLARAÇÃO 345/99 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 8 de Outubro de 1999 a Sociedade Filarmónica União Pedroguense, com sede em Pedrógão, Torres Novas, e por despacho de 13 de Outubro de 1999 o Grupo Cultural e Recreativo Semente, com sede em Anta, Espinho.

2002-04-01 - DESPACHO CONJUNTO 226/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Autoriza a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S. A., a celebrar um contrato de financiamento, junto do ABN AMRO Bank (Deutschland), AG., no montante de EUR 25 000 000.

2000-06-01 - DESPACHO NORMATIVO 93/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento para a fixação do calendário escolar. Revoga o Despacho Normativo nº 129/92, de 16 de Julho, o Despacho Normativo nº 65/93, de 1 de Abril e demais regulamentos e instruções existentes sobre a matéria ora regulamentada.