1999-11-05 - CONTRATO 2333/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada às obras de remodelação do Estádio Municipal de Idanha-a-Nova.

1999-11-11 - CONTRATO 2438/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o aditamento ao contrato-programa celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federação Portuguesa de Natação (FPN), tendo por objecto a comparticipação financeira com vista a preparação de praticantes para os Jogos Olímpicos, no âmbito do Projecto Sydney 2000.

1999-12-02 - DESPACHO 23454/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, Carlos Alberto Gomes de Oliveira Pereira para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Dr. Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves. Estabelece o vencimento do nomeado.

2000-01-18 - DESPACHO 1193/2000 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o licenciado João Carlos Lopes de Melo, para substituir o chefe do gabinete do Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Dr. José Leitão, nas suas ausências e impedimentos, a partir de 05 de Janeiro de 2000.

2000-02-17 - DESPACHO 3891/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Cria uma comissão de acompanhamento para conduzir os trabalhos relativos à criação de sistemas multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo e de recolha, tratamento e rejeição de efluentes nas áreas das bacias do rio Lima e do rio Minho.

1985-01-12 - Portaria 31-G/85 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento e do Comércio Interno

Determina que as refinarias de açucar fiquem obrigadas a entregar à Administração Geral do Açucar e do Álcool (AGA) declarações das existências de açucar em rama em seu poder.

1985-01-12 - Portaria 31-D/85 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento e do Comércio Interno

Estabelece o preço uniforme por tonelada métrica do açucar em rama fornecido pela Administração Geral do Açucar e do Álcool, EP (AGA), às refinarias e colocado nos armazéns destas.

2000-03-29 - DESPACHO 6796/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Determina que em todos os concursos de provimento de assessores principais dos quadros de pessoal dos organismos e serviços do Ministério do Equipamento Social, aberto nas áreas de engenharia e de arquitectura, seja designado um conselheiro de obras públicas e transportes como Vogal do júri dos concursos.

2000-08-23 - DESPACHO 17112/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina a sujeição ao regime de utilidade pública dos terrenos identificados em mapa e planta anexos, para a realização de trabalhos de implantação e obras de assentamento do colector que constituti a empreitada do interceptor do sistema de Frielas no eixo de Bucelas.

2000-10-04 - DESPACHO 19835/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, com efeitos a partir de 19 de Setembro de 2000, a licenciada Ana Cristina Teixeira Baltazar Casas para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Dr. José Manuel Santos de Magalhães e estabelece a sua remuneração.