1996-02-20 - DESPACHO DD17 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o mestre Carlos Alberto Pereira Correia para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas.

1987-06-22 - Portaria 503/87 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Substitui as tarifas aprovadas pela Portaria n.º 894-I/85, de 23 de Novembro Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

1996-01-04 - DESPACHO 11/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Subdelega competências do Secretário de Estado do Trabalho, lic. António de Lemos Monteiro Fernandes, no director-geral das Condições de Trabalho, lic. Fernando Ribeiro Lopes.

1996-03-08 - DESPACHO EDESP7/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Delega competências, com a faculdade de subdelegação, do Secretário-Geral do Ministério para a Qualificação e o Emprego, lic. Ismael Santos, no Secretário-Geral-Adjunto, lic. Jorge Alberto Erse Alves.

1996-04-30 - DESPACHO 110/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, CONFERE NOVA REDACÇÃO AO PRIMEIRO PARÁGRAFO DO NUM 2 DO SEU DESPACHO 106/96-XIII, DE 14-MAR, POR O MESMO CONTER UM ERRO MATERIAL.

1996-05-03 - DESPACHO 6/96-XIII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, ANTÓNIO CARLOS SANTOS, DESTACA PARA O SEU GABINETE, MARIA DO CEU CARVALHO PANAO BAGORRO SEQUEIRA, A PARTIR DE 15-4-96

1996-01-16 - DESPACHO SEOP23-XIII/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Secretário das Obras Públicas, Dr. Luís Filipe Ferreira Simões, na secretária-geral do Ministério do Equipamento Social, licenciada Nelza Maria Alves Vargas Florêncio.

1996-06-04 - Aviso 128/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, segundo comunicação das Nações Unidas, a Comunidade Europeia depositado, em 1 de Fevereiro de 1996, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre a Importação Temporária de Veículos Rodoviários Comerciais.

1996-07-17 - DESPACHO 102/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, NO DIRECTOR GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, ISSUF AHMAD.

1996-03-28 - DESPACHO SEAMEPAT21/96 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA A ELABORACAO DE PLANOS ESPECIAIS DE ORDENAMENTO E EXPANSÃO DOS PORTOS RELATIVOS A DIVERSAS ÁREAS PORTUÁRIAS, COM EFEITOS A 5 DE SETEMBRO DE 1995.