Despacho 110/96-XIII, de 30 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [101], de 30.04.1996, Pág. 5736
- Data: 1996-04-30
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Sumário
O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, CONFERE NOVA REDACÇÃO AO PRIMEIRO PARÁGRAFO DO NUM 2 DO SEU DESPACHO 106/96-XIII, DE 14-MAR, POR O MESMO CONTER UM ERRO MATERIAL.
Aviso
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