2001-01-25 - DESPACHO NORMATIVO 6/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa regras para a criação de vagas, nos quadros de áreas escolares e escolas básicas integradas, para professores de apoio a actividades específicas. São revogados os Despachos Normativos nº 114-A/99 e 114-B/99 de 27 de Maio.

1999-09-17 - DESPACHO 18115-A/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Declara a utilidade pública das expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Santa Eulália - Trouxemil e autoriza a BRISA a tomar posse administrativa das referidas parcelas identificadas em planta anexa.

2002-03-14 - RESOLUÇÃO 50/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a alínea d) do nº 1 da Resolução nº 226/96, de 26 de Setembro, na redacção dada pela Resolução nº 165/2001, de 13 de Dezembro. Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aplicáveis na Ilha de São Miguel.

2002-05-28 - Aviso 46/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo de São Vicente e Grenadinas depositado, a 24 de Outubro de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Poluição Marinha Causada por Operações de Imersão de Detritos e Outros Produtos, adoptada em Londres a 29 de Dezembro de 1972.

2002-05-31 - DESPACHO 12457/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

O Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território, José Mário Ferreira de Almeida, declara o seu impedimento para intervir em processos remetidos para decisão, quando neles tenha participado como advogado.

2002-07-11 - DESPACHO CONJUNTO 570/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Os Ministros de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite e das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Luís Francisco Valente de Oliveira, decidem adjudicar provisoriamente a concessão SCUT do Grande Porto ao Agrupamento Lusoscut Grande Porto.

2002-07-05 - DESPACHO 15305/2002 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina a criação de uma comissão com o objectivo de preparar a execução do Programa das Comemorações dos 150 Anos do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, a qual será presidida pela licenciada Maria Teresa Sacarrão Andrade Gomes de Azevedo Menezes.

2002-08-30 - LISTAGEM 245/2002 - DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO

Lista dos subsídios concedidos pelo Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, no âmbito do Fundo Social Europeu (QCA II, Iníciativas Comunitárias e acçõesInovadoras), no período de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2002.

1990-03-31 - DECLARAÇÃO DD3416 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Port 170/90, de 03 de Março, que adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas a efectuar posteriormente à publicação desta portaria e que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira.

1989-08-07 - AVISO DD2584 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna Público ter o Governodo Haiti depositado, em 19 de Abril de 1989, o instrumento de adesão á Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Transporte de Passageiros por Mar e respectivo Protocolo, feitos em Bruxelas em 29 de Abril de 1961.