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Atribui a Paulo Fernando Toledo da Silva, uma comparticipação financeira, a fundo perdido, no valor de 13 819,69 euros, para instalação por conta própria como trabalhador portador de deficiência.
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Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/86, de 1 de Outubro, que estabelece circuitos mais simples para a mobilidade e reafectação na administração pública central.
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Nomeia o licenciado Pedro Miguel Sirgado Pisco dos Santos para exercer funções de adjunto do gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Luís Guerra Nunes Mexia.
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2004-08-25 -
Decreto Regulamentar Regional
31/2004/A -
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, relativamente aos grupos de pessoal técnico superior e de pessoal de chefia.
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2004-08-25 -
DESPACHO
17646/2004 -
MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Nomeia Maria do Céu Magalhães Mourão para exercer funções de secretária pessoal do Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, José Luís Fazenda Arnaut Duarte.
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2004-08-31 -
DESPACHO
18261/2004 -
MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Exonera Emília do Rosário Algarvio Lopes Fernandes de funções administrativas no gabinete do Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, José Luís Fazenda Arnaut Duarte.
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Nomeia Virgínia Conceição Martins Santos Lopes, para exercer funções no gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Luís José de Mello e Castro (Nobre) Guedes.
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Nomeia o motorista Jorge Manuel Pereira Antunes, para apoio ao gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Luís José de Mello e Castro (Nobre) Guedes.
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Nomeia a licenciada Laudemira de Nascimento Ramos para adjunta do gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Luís José de Mello e Castro (Nobre) Guedes.
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2004-09-28 -
DESPACHO
20146/2004 -
MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Nomeia António Paulo Mais Gabriel Vaz Tomé para prestar colaboração ao Gabinete do Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, José Luís Fazenda Arnault Duarte.
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