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Delega, com faculdade de subdelegação, no diretor de Navios, Contra-Almirante António Fernando dos Santos Rodrigues Mateus, a competência para a aquisição de três grupos eletrogéneos para o NRP Sagres.
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Empreitada de Remodelação dos Sistemas de Proteção Contra os Regimes Transitórios nas Estações Elevatórias de Soudos e de Vale das Porcas (Subsistema do Médio Tejo Norte)
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Abertura de concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento de dois professores adjuntos, para a Escola Superior de Saúde, para a área disciplinar de Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica, subárea de Farmácia.
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2024-03-20 -
Despacho
2973/2024 -
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho
Exonera, a seu pedido, o licenciado Miguel Jorge Mirão Martins Silva das funções de técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho.
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2024-03-21 -
Deliberação
347/2024 -
Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
Nomeação do licenciado Pedro Manuel Ribeiro de Carvalho Valério Vilia em regime de substituição como diretor do Departamento de Sistemas de Informação.
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247A000004 - Aquisição de 1 (um) Equipamento de Elastografia Hepática para o Serviço de Gastrenterologia e Hepatologia - MCDT's - Unidade de Técnicas de Gastrenterologia e Hepatologia
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Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de diversos trabalhadores na carreira e categoria de assistente operacional, assistente técnico, técnico superior e especialista de sistemas e tecnologias de informação.
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Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de assistente operacional (coveiro).
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2024-04-12 -
Despacho (extrato)
4019/2024 -
Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos ao cidadão brasileiro Caio Teixeira do Espírito Santo.
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Extinção do vínculo de emprego público, por denúncia do respetivo contrato de trabalho em funções públicas, nas carreiras de técnico de emergência pré-hospitalar e especial médica.
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