Empreitada de Remodelação dos Sistemas de Proteção Contra os Regimes Transitórios nas Estações Elevatórias de Soudos e de Vale das Porcas (Subsistema do Médio Tejo Norte)

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 1292/2024, de 2024-01-29, com o ID 417279864



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.

NIPC: 500906840

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia

Endereço: Avenida da Liberdade, n.º 24

Código postal: 1250-144

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa

Telefone: 213251000

Fax: 213251397

Endereço da Entidade (URL): https://www.epal.pt/epal

Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.PT

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/1//?mod=processo&action=detailsProcesso&idProcesso=730669

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 11-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 650.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: ENG23080

Descrição: Empreitada de Remodelação dos Sistemas de Proteção Contra os Regimes Transitórios nas Estações Elevatórias de Soudos e de Vale das Porcas (Subsistema do Médio Tejo Norte)

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45232150

Preço base s/IVA: 650.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT185

Localidade: Diversas

Distrito: Santarém

Concelho: Torres Novas

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 300 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Alvarás, certificados ou declarações emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do

Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à

execução da obra a realizar

Descrição: 19.ª Subcategoria (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas) da 4ª categoria

(Instalações elétricas e mecânicas), da classe correspondente ao valor global da proposta;

1.ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50

kVA), da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), da classe correspondente à parte dos

trabalhos a que respeita;

1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª categoria (Edifícios e património

construído), da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt/acingovprod/1//?mod=processo&action=detailsProcesso&idProcesso=730669

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 25-03-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado Português à ordem da EPAL, garantia bancária ou seguro-caução, nos termos do Anexo 7 ao programa



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/1//?mod=processo&action=detailsProcesso&idProcesso=730669



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Valia técnica

Ponderação: 30%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Metodologia de execução da obra

Ponderação : 67%;

Nome: Detalhe e consistência do Plano de Trabalhos

Ponderação : 33%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administração da EPAL, S.A.

Endereço: Avenida da Liberdade, 24

Código postal: 1250-144

Localidade: Lisboa

Telefone: 213107900

Fax:

Endereço eletrónico: geral.epal@adp.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Carlos Manuel Martins

Cargo: Presidente do Conselho de Administração



29 - ALTERAÇÃO

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01

Descrição das Alterações: Prorrogação do prazo para apresentação das propostas

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

Código do Motivo da Alteração: Informações atualizadas

417462275