1958-09-17 - Decreto 41869 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e celebrar contrato para a realização do «Fornecimento dos equipamentos para os nós dos canais de rega da obra do Sorraia»

1958-10-14 - Decreto 41914 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Instituto de Medicina Legal - Reparação do monta-cargas»

1958-12-13 - Portaria 16957 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Timor, Angola, Moçambique, Guiné, Macau, S. Tomé e Príncipe e Estado da Índia destinados a ocorrer a diversos encargos

1959-01-20 - Portaria 17002 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro - Secção de Marinha

Torna extensivo a todas as províncias ultramarinas, com excepção de Timor, o Decreto-Lei n.º 37519 (legislação em vigor na metrópole respeitante ao pessoal da marinha mercante)

1959-02-24 - Decreto 42156 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Ampliação e beneficiação do antigo Liceu de Aveiro»

1959-07-23 - Decreto 42407 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Dá nova redacção ao n.º 1.º do artigo 3.º do Decreto n.º 25139 (isenção da taxa de salvação nacional para o óleo mineral destinado ao fabrico de insecticidas)

1959-10-02 - Decreto 42555 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Reparação geral do edifício do Sanatório de Abraveses»

1961-09-08 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Liberta do tabelamento oficial os preços das peles de leporídeos - Revoga a declaração inserta no Diário do Governo n.º 61, de 18 de Março de 1959

1962-02-28 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Estudos das Minorias Étnicas do Ultramar Português

De receita e despesa para o ano de 1962 da Missão de Estudos das Minorias Étnicas do Ultramar Português

1962-03-29 - Despacho Ministerial - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Determina que seja desdobrado em dois subgrupos o 1.º grupo de disciplinas das Faculdades de Medicina, referido no artigo 1.º do Decreto n.º 43052