1958-09-17 - Decreto-Lei 41865 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Eleva à categoria de embaixadas as missões diplomáticas de Portugal em Buenos Aires, Estocolmo e Santiago do Chile.

1958-09-17 - Decreto-Lei 41866 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Cria uma legação de 2.ª classe em S. José (Costa Rica).

1958-09-17 - Decreto 41867 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção de um aviário na Estação Zootécnica Nacional - Fonte Boa (1.ª fase)»

1958-09-17 - Decreto 41868 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a realização da empreitada de «Conclusão da construção do canal Peso-Barrosa e do distribuidor Figueiras-Gamas (1.º troço)»

1958-09-17 - Decreto 41869 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e celebrar contrato para a realização do «Fornecimento dos equipamentos para os nós dos canais de rega da obra do Sorraia»

1958-09-17 - Portaria 16865 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 2) do artigo 7.º, capítulo único, do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical