1956-04-20 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao Decreto n.º 40573, que dá nova redacção aos artigos 34.º e 38.º do Decreto n.º 34134, que promulga o Regulamento dos Serviços do Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo

1956-09-20 - Instrução - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Instruções para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades Clássicas e na Universidade Técnica

1957-01-11 - Decreto 40974 - Ministério do Interior - Subsecretariado de Estado da Assistência Social

Aprova o regulamento geral relativo ao funcionamento dos organismos especiais de sanidade e de assistência a que se refere o artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 35108

1957-10-23 - Decreto 41328 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto de engenharia civil da superstrutura do Palácio do Ultramar

1957-12-06 - Decreto 41429 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior de Administração Ultramarina

Autoriza a Companhia do Caminho de Ferro de Benguela a elevar o seu capital social para 660000000$00 - Dá nova redacção a vários artigos dos estatutos da referida Companhia

1957-12-10 - Decreto 41436 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Liceu Feminino Maria Amália Vaz de Carvalho (ampliação)»

1957-12-18 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Considera sem efeito a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 254, de 9 do mês findo, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério da Justiça

1958-05-31 - Decreto 41659 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a «Execução da estátua de bronze do escritor Trindade Coelho, destinada a Mogadouro»

1958-09-17 - Decreto 41869 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e celebrar contrato para a realização do «Fornecimento dos equipamentos para os nós dos canais de rega da obra do Sorraia»

1958-10-14 - Decreto 41914 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Instituto de Medicina Legal - Reparação do monta-cargas»