Decreto 40974, de 11 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério do Interior - Subsecretariado de Estado da Assistência Social
- Fonte: Diário do Governo n.º 9/1957, Série I de 1957-01-11.
- Data: 1957-01-11
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Sumário
Aprova o regulamento geral relativo ao funcionamento dos organismos especiais de sanidade e de assistência a que se refere o artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 35108
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2462330.dre.pdf .
Aviso
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