1958-05-31 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter sido conoluído um acordo entre o Governo Pontuguês e o Governo Belga destinado a substituir os quadros de rotas do Anexo ao Acordo sobre transportes aéreos entre Portugal e a Bélgica, assinado em Lisboa em 22 de Outubro de 1946

1958-05-31 - Decreto 41658 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Aprova o Regulamento de Segurança das Construções contra os Sismos

1958-05-31 - Decreto 41659 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a «Execução da estátua de bronze do escritor Trindade Coelho, destinada a Mogadouro»

1958-05-31 - Portaria 16717 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro - Secção Militar

Torna extensivo o Decreto-Lei n.º 41566 aos militares da Armada, quando nomeados para servir nas províncias ultramarinas em comissões dependentes do Ministério do Ultramar

1958-05-31 - Portaria 16718 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito destinado a reforçar a verba do artigo 12.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo em vigor do Hospital do Ultramar

1958-05-31 - Portaria 16719 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Moçambique, Macau e Timor e abre um crédito na de Moçambique para pagamento de determinadas despesas efectuadas no corrente ano pela Conservatória do Registo da Propriedade Automóvel e Comercial