1951-07-02 - Decreto 38329 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para execução do fornecimento e montagem do equipamento electromecânico da estação de bombagem do Boco, no rio Lis

1951-10-30 - Decreto 38482 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato escrito para o fornecimento, por cinco anos, da edição mensal do Noticiário Oficial dos CTT

1952-03-26 - Portaria 13902 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, os Decretos-Leis n.os 36612 e 36760 (Estatuto da Cruz Vermelha Portuguesa)

1952-03-29 - Portaria 13910 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Cria e manda pôr em circulação uma série de selos postais comemorativos do 3.º aniversário da Organização do Tratado do Atlântico Norte

1953-02-28 - Decreto 39118 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de remodelação dos telhados do Palácio Nacional das Necessidades

1953-06-08 - Decreto 39239 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalação eléctrica do Museu Grão Vasco, de Viseu

1953-09-01 - Portaria 14519 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta de vários lugares o quadro do pessoal auxiliar dos cartórios notariais de Elvas, Lisboa (12.º e 15.º cartórios), Ponte de Lima e Santiago do Cacém

1953-10-24 - Portaria 14585 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita no artigo 8.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo em vigor no Gabinete de Urbanização do Ultramar

1953-12-12 - Portaria 14651 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Introduz alterações na Portaria n.º 14600, que autoriza os governadores-gerais de Angola, Moçambique e Estado da Índia a elaborarem os respectivos orçamentos gerais para o ano económico de 1954

1954-01-06 - Portaria 14698 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil - Repartição de Pessoal, Expediente e Contabilidade

Introduz alterações na Portaria n.º 13682, que fixa as taxas a cobrar pela ocupação dos terrenos e instalações no Aeroporto de Lisboa