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  • Tem documento Em vigor 1953-06-08 - Portaria 14414 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

    Determina que as gratificações previstas no quadro de direcção e chefia do Instituto Maternal, delegações, subdelegações e maternidades dele dependentes se considerem vencimentos quando os respectivos cargos não sejam exercidos em acumulação

  • Tem documento Em vigor 1953-06-08 - Decreto-Lei 39238 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

    Dá nova constituição ao tribunal da comarca de Guimarães.

  • Tem documento Em vigor 1953-06-08 - Portaria 14415 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Aprova e manda pôr em execução as alterações ao Estatuto da Cooperativa Militar.

  • Tem documento Em vigor 1953-06-08 - Decreto 39239 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalação eléctrica do Museu Grão Vasco, de Viseu

  • Tem documento Em vigor 1953-06-08 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Transfere verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

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