1917-01-18 - Decreto 2940 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2940, aprovando e mandando pôr em execução o regulamento para a concessão de medalhas comemorativas das campanhas do exército português. Regulamento a que se refere o supracitado decreto

1917-10-08 - Decreto 3435 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 3435, aprovando o plano orgânico da instrucção pública na província de Cabo Verde e respectivas tabelas anexas a êste decreto

1917-10-08 - Decreto 3441 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição

Decreto n.º 3441, inserindo várias modificações à organização militar da colónia de Cabo Verde, remodelada por decreto n.º 2736, de 7 de Novembro de 1916

1917-12-15 - Rectificação - Ministério do Trabalho - Direcção Geral da Agricultura - Secção dos Serviços Agrícolas

Rectificação à portaria n.º 1151, de 26 de Novembro último, que modificou a limitação regional das acções em que se dividem as três circunscrições agrícolas do país

1918-05-09 - Decreto 4228 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 4228, autorizando o Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos e Instituìções de Previdência a contratar os empregados necessários ao serviço das suas diversas repartições, filiais e delegações

1918-06-04 - Decreto 4348 - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição das Finanças

Decreto n.º 4348, tornando extensiva a três banqueiros de Lisboa e Pôrto a faculdade concedida a outras firmas sôbre emissão de guias-ouro

1918-11-14 - Portaria 1587 - Secretaria de Estado do Interior - Direcção Geral de Administração Pública

Portaria n.º 1587, mandando publicar na Imprensa Nacional de Lisboa uma memória sôbre Portugal e o tratado de paz, elaborada pelo Director Geral da Administração Pública

1918-11-14 - Decreto 4961 - Secretaria do Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Decreto n.º 4961, aprovando o regulamento do ensino secundário femininoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-03-17 - Decreto 5254 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Secretaria Geral

Decreto n.º 5254, autorizando o Govêrno a remodelar e regular a constituìção, funcionamento e serviço de todos os conselhos e comissões de carácter permanente, dependentes dos diversos Ministérios

1919-04-05 - Decreto 5363 - Ministério da Marinha - 4.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Decreto n.º 5363, regulando a forma como devem ser geridos os fundos dos Centros de Aviação Marítima e a administração do material que tenham a seu cargo