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  • Tem documento Em vigor 1918-11-14 - Portaria 1587 - Secretaria de Estado do Interior - Direcção Geral de Administração Pública

    Portaria n.º 1587, mandando publicar na Imprensa Nacional de Lisboa uma memória sôbre Portugal e o tratado de paz, elaborada pelo Director Geral da Administração Pública

  • Tem documento Em vigor 1918-11-14 - Portaria 1588 - Secretaria de Estado da Marinha - 1.ª Direcção Geral - Secretaria do Comando

    Portaria n.º 1588, aprovando a lotação para a estação à terra da esquadrilha de submersíveis, anexa à mesma portaria

  • Tem documento Em vigor 1918-11-14 - Nova Publicação (Rectificação) - Secretaria de Estado da Marinha - 4.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição - 4.ª Secção

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 4949, colocando um marinheiro do trôço do mar do Arsenal da Marinha no quadro transitório da 4.ª Direcção Geral da Secretaria de Estado da Marinha

  • Tem documento Em vigor 1918-11-14 - Aviso - Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

    Aviso relativo a um acôrdo concluído entre os Governos Português e Belga sôbre competência dos tribunais dos exércitos dos dois países em operações

  • Tem documento Em vigor 1918-11-14 - Decreto 4961 - Secretaria do Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

    Decreto n.º 4961, aprovando o regulamento do ensino secundário femininoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1918-11-14 - Decreto 4962 - Secretaria de Estado do Trabalho - Direcção Geral de Previdência Social - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

    Decreto n.º 4962, reforçando com mais 50000$00 a quantia a distribuir pelas associações de socorros mútuos

  • Tem documento Em vigor 1918-11-14 - Portaria 1589 - Secretaria de Estado do Trabalho - Direcção Geral de Previdência Social - Repartição de Companhias e Sociedades de Seguros

    Portaria n.º 1589, autorizando a Companhia de Seguros e Resseguros «A Seguradora», a constituír-se definitivamente e a explorar determinados ramos de seguros

  • Tem documento Em vigor 1918-11-14 - Portaria 1590 - Secretaria de Estado do Trabalho - Direcção Geral de Previdência Social - Repartição de Companhias e Sociedades de Seguros

    Portaria n.º 1590, autorizando a Companhia de Resseguros «Marte»a constituír-se definitivamente e a explorar determinados ramos de seguros

  • Tem documento Em vigor 1918-11-14 - Portaria 1591 - Secretaria de Estado do Trabalho - Direcção Geral de Previdência Social - Repartição de Companhias e Sociedades de Seguros

    Portaria n.º 1591, autorizando a Companhia de Seguros «O Alentejo» a constituír-se definitivamente e a explorar determinados ramos de seguros

  • Tem documento Em vigor 1918-11-14 - Portaria 1592 - Secretaria de Estado do Trabalho - Direcção Geral da Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 1592, autorizando a Misericórdia da vila de Pedrógão Grande, distrito de Leiria, a aceitar um legado

  • Tem documento Em vigor 1918-11-14 - Decreto 4963 - Secretaria de Estado dos Abastecimentos - Direcção Geral dos Transportes Terrestres

    Decreto n.º 4963, criando dois quadros privativos do pessoal dos Serviços de Construção e Estudo dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste e do Minho e Douro

  • Tem documento Em vigor 1918-11-14 - Portaria 1593 - Secretaria de Estado dos Abastecimentos - Direcção Geral dos Transportes Terrestres

    Portaria n.º 1593, esclarecendo a forma de liquidação da garantia de juro, relativa ao segundo semestre de 1917-1918, da linha férrea da Beira Baixa, na importância de 29530$19, aprovada por portaria de 12 de Outubro de 1918

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