1918-05-09 - Decreto 4223 - Presidência da República

Decreto n.º 4223, concedendo amnistia geral e completa para diversos crimes e delitosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-05-09 - Decreto 4224 - Presidência da República

Decreto n.º 4224, determinando que seja concedido no todo ou em parte o indulto aos presos que assim o requeiram no prazo de trinta dias quando se encontrem no continente e de noventa quando no ultramarNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-05-09 - Decreto 4225 - Presidência da República

Decreto n.º 4225, reintegrando no exército os ex-segundos sargentos de artilharia João Moniz de Sá Borges, José Paiva de Almeida, Alfredo Evangelista e Eduardo Pereira Coutinho e na guarda fiscal os ex-soldados da mesma guarda António Inácio, João Marques Caratão e Manuel do Espírito SantoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-05-09 - Decreto 4226 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 4226, autorizando o Govêrno a contrair um empréstimo destinado à construção de um edifício para a instalação do Liceu da Guarda

1918-05-09 - Decreto 4227 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 4227, autorizando o Govêrno a contrair um empréstimo destinado à aquisição de terreno, construção de edifício, mobiliário e material de ensino do Instituto Industrial e Comercial do Pôrto

1918-05-09 - Decreto 4228 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 4228, autorizando o Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos e Instituìções de Previdência a contratar os empregados necessários ao serviço das suas diversas repartições, filiais e delegações

1918-05-09 - Decreto 4229 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 4229, autorizando a Junta do Crédito Público a antecipar de quarenta dias úteis e independentemente de desconto o pagamento dos juros dos títulos da dívida interna amortizável

1918-05-09 - Decreto 4230 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 4230, fixando os quadros e vencimentos do pessoal dos serviços telefónicos, eléctricos e tipográficos privativos do Ministério das Finanças

1918-05-09 - Decreto 4231 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4231, considerando primeiro sargento desde 31 de Janeiro de 1891 o segundo sargento Albano, n.º 9 do Depósito Militar Colonial, como recompensa dos serviços de propaganda republicana e dos que prestou por ocasião do movimento de 31 de Janeiro de 1891 e da implantação da República, devendo ser promovido na arma de infantaria ao pôsto que lhe competir e passado à situação de reforma com o vencimento a que tiver direito

1918-05-09 - Decreto 4232 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição

Decreto n.º 4232, concedendo a reforma no pôsto de capitão do quadro privativo das fôrças coloniais, com o sôldo por inteiro, ao segundo sargento da 3.ª Divisão do Depósito Militar Colonial José Lourenço Flores, como recompensa dos serviços que prestou por ocasião da implantação da República