1950-11-17 - Portaria 13358 - Ministério do Exército - 3.ª Direcção-Geral - 3.ª Repartição - (Estado-Maior do Exército)

Aprova e manda pôr em execução o quadro orgânico da Escola Prática de Artilharia - Substitui o quadro XVIII anexo à Portaria n.º 12087

1911-01-06 - Decreto - Ministerio das Finanças - Direcção Geral das Contribuições Directas - 2.ª Repartição

Decreto com força de lei de 5 de janeiro, provendo o cargo de professor da cadeira de historia universal antiga, medieval e moderna, no Curso Superior de Letras

1911-02-13 - Decreto - Ministerio da Marinha e Colonias - Direcção Geral das Colonias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto de 4 de fevereiro, confirmando o accordão que motivou o recurso n.º 13553, em que foi recorrente a Communidade de Aldonã, de Bardez

1911-09-15 - Portaria - Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrucção Secundária, Superior e Especial - 3.ª Repartição

Portaria de 12 de Setembro, deferindo o pedido de uma professora, que pretende ir ao estrangeiro em missão de estudo, sem dispendio para o Estado

1912-01-25 - Decreto - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Decreto de 20 de Janeiro, aprovando o regulamento dos serviços de sanidade pecuária no território sob a administração da Companhia de MoçambiqueRegulamento a que se refere o supracitado decreto

1912-04-25 - Lei - Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 2.ª Repartição

Lei de 18 de Abril, autorizando o Govêrno a contrair um empréstimo para a construção dum edifício para o Liceu de Alexandre Herculano, do Pôrto

1912-05-23 - Lei - Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 2.ª Repartição

Lei de 18 de Maio, permitindo aos alunos das Faculdades de Sciências, em determinadas condições, fazer exames singulares nos anos lectivos de 1911-1912 e 1912-1913

1913-03-13 - Decreto - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

Decreto de 12 de Março, autorizando a divisão em três glebas dum prazo situado na comarca de Alcácer do Sal, de que é directo senhorio o Seminário de Santarêm

2016-01-05 - Despacho 102/2016 - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Subdelegação de poderes na diretora do Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT) para aprovação de prestações e reembolsos e autorização de despesas, de 7 de dezembro de 2015

1914-02-21 - Portaria 111 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Portaria n.º 111, resolvendo as dúvidas suscitadas acêrca da interpretação do decreto n.º 299, de 24 de Janeiro, que regularizou a inscrição do professorado particular de ensino secundário