1911-02-13 - Decreto - Ministerio da Marinha e Colonias - Direcção Geral das Colonias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto de 4 de fevereiro, confirmando o accordão que motivou o recurso n.º 13553, em que foi recorrente a Communidade de Aldonã, de Bardez

1911-02-13 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministerio da Marinha e Colonias - Direcção Geral das Colonias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Nova publicação, rectificada, do decreto de 9 de fevereiro, que regula a situação do juiz de direito que se encontra exercendo em commissão o cargo de Governador Geral da India