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  • Tem documento Em vigor 1913-03-13 - LEI 0 - PRESIDÊNCIA DO MINISTÉRIO

    Considera instituìção de utilidade pública o Jardim Zoológico e de Aclimação em Portugal. (Lei de 12 de Março)

  • Tem documento Em vigor 1913-03-13 - Lei - Presidência do Ministério

    Lei de 12 de Março, considerando instituìção de utilidade pública o Jardim Zoológico e de Aclimação em Portugal

  • Tem documento Em vigor 1913-03-13 - Decreto - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

    Decreto de 12 de Março, autorizando a divisão em três glebas dum prazo situado na comarca de Alcácer do Sal, de que é directo senhorio o Seminário de Santarêm

  • Tem documento Em vigor 1913-03-13 - Alvará - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas - 1.ª Secção

    Alvará de 1 de Março, concedendo a propriedade duma mina de cobre situada no concelho de Pêso da Régua

  • Tem documento Em vigor 1913-03-13 - Portaria - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

    Portaria de 12 de Março, mandando que o funcionário encarregado de averiguar as causas do conflito havido entre professores do Liceu de Camões proceda ao apuramento de todas as irregularidades que verifique existirem naquele estabelecimento de ensino

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