1918-02-15 - Decreto 3831 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 3831, alterando as pensões diárias pagas pelos doentes do Hospital de Santo Isidoro das Caldas da Rainha, fixadas nos §§ 2.º e 3.º do artigo 94.º do regulamento aprovado por decreto de 5 de Maio de 1898

1918-06-04 - Decreto 4350 - Secretaria de Estado das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 4350, determinando que os funcionários das curadorias dos serviçais e suas agências, com excepção do curador e seus agentes, possam, quando reúnam os requisitos da lei, advogar em causas civis e comerciais

1918-09-12 - Rectificação - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Rectificações ao decreto n.º 4652, de 12 de Julho de 1918 (Diário do Govêrno n º 157, 2.º Suplemento, de 14 de Julho de 1918)Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-03-10 - Decreto 5220 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - 3.ª Repartição

Decreto n.º 5220, concedendo aos operários e chauffeurs contratados para servirem junto das fôrças expedicionárias às colónias o abono da subvenção de que trata o § 3.º do artigo 1.º do decreto n.º 4593, de 1 de Julho de 1918

1919-03-13 - Portaria 1693 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1693, autorizando a Comissão Administrativa do Asilo de S. José na Conquinha, junto a Tôrres Vedras, a receber da Companhia Geral de Crédito Predial Português o capital das acções sorteadas e convertê-lo em fundos do Estado

1919-04-25 - Decreto 5439 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

Decreto n.º 5439, facultando a aposição das estampilhas sumptuárias nos artigos postos à venda a que se refere a tabela anexa ao decreto n.º 3595, devendo o valor das estampilhas ser determinado pelo valor da venda dos mesmos artigos

1919-09-16 - Decreto 6101 - Ministério do Interìor - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 6101, fixando o dia 19 de Outubro de 1919 para a eleição de diversas Juntas de Freguesia do distrito da GuardaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1920-01-22 - Portaria 2130 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição da Propriedade Industrial

Portaria n.º 2130, modificando a norma seguida no cancelamento dos registos das marcas nacionais registadasNota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1920-03-05 - Decreto 6443 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Industrial e Comercial

Decreto n.º 6443, esclarecendo as dúvidas suscitadas acêrca da aplicação do disposto nos artigos 26.º e 196.º e seus parágrafos do decreto n.º 5029, de 1 de Dezembro de 1918 (Organização do ensino industrial e comercial)

1921-01-28 - Portaria 2592 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2592, autorizando a Comissão Administrativa do Asilo do Amparo de Nossa Senhora das Dores de Vila Real a aceitar um legado