2007-01-03 - Acórdão 579/2006 - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional a norma constante do artigo 3.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 108/78, de 24 de Maio, que estabelece uma sanção penal (uma multa) fixa no seu valor, caso se verifique a situação descrita no tipo (utilização de transporte público sem título válido)

2007-01-10 - Aviso (extracto) 493/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais - Delegação de Transportes do Norte

Autoriza a concessão de uma carreira provisória de passageiros entre Vila do Conde (Escola José Régio) e Vila do Conde (Escola Saul Dias) à empresa Arriva Portugal - Transportes, Lda.

2007-04-24 - Aviso 7528/2007 - Câmara Municipal de Armamar

Concursos internos gerais de acesso para um técnico superior de 1.ª classe de serviço social, um técnico de 1.ª classe de produção florestal, dois técnicos profissionais de biblioteca, arquivo e documentação e fiscal municipal, respectivamente, um assistente administrativo principal e um operário qualificado principal, pedreiro

2007-08-01 - Despacho (extracto) 16869/2007 - Escola Secundária de Linda-a-Velha - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Salvaterra de Magos

Propostas de transferência de pessoal docente do 1.º ciclo do ensino básico no ano lectivo de 2005-2006 - Agrupamento Vertical de Escolas de Salvaterra de Magos

2008-03-10 - Aviso 7152/2008 - Câmara Municipal de Grândola

Nomeação de Ana Lúcia Gomes Feio Sobral Gamito, Elsa Cristina Santos Afonso Sopa, Raquel Maria Parreira Pereira, Sílvia Maria Pereira dos Reis Rodrigues e Maria Albertina dos Santos Aleixo Sobral na sequência do concurso interno de acesso geral para provimento de 5 lug. assis. adm. especialista

2008-08-01 - Aviso 21118/2008 - Câmara Municipal de Montemor-o-Novo

Reclassificação das funcionárias Justina Varela Serrano Rodrigues e Maria das Dores Amaral dos Santos Leal, auxiliares de serviços gerais, posicionadas no índice 128, com o vencimento de (euro) 427,02, para a carreira auxiliar, categoria de cozinheiro, escalão 1, índice 142, com o vencimento de (euro) 473,73

2015-10-09 - Contrato 703/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/282/DD/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Voleibol - Apoio à Atividade Desportiva. Voleibol Sentado - Faz Mais Por Ti

2015-11-09 - Despacho 12643/2015 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras

Celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial (50%), com Pedro Miguel Abelha de Lapa Almeida, com início a 01 de outubro de 2015 e termo a 31 de janeiro de 2017, com a categoria de Professor Auxiliar Convidado

2015-11-12 - Contrato (extrato) 849/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia

Publica-se o extrato do contrato para prospeção e pesquisa de depósitos minerais, com o número de cadastro MN/PP/003/15, para uma área nos concelhos de Valença e Vila Nova de Cerveira, denominada Passos-Valença

2002-09-28 - Aviso do Banco de Portugal 6/2002 - Banco de Portugal

Introduz um conjunto de deveres de informação que visam tornar mais transparente, em defesa dos investidores, o processo de comercialização dos denominados instrumentos de captação de aforro estruturados, por parte de entidades sujeitas, em base individual, à supervisão do Banco de Portugal