1996-08-29 - DESPACHO 15/96-XIII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ALTERA A REDACÇÃO DO ART 7 DO REGULAMENTO DOS CONCURSOS DE PROVIMENTO DAS CATEGORIAS DE INGRESSO E DE ACESSO DAS CARREIRAS DO PESSOAL TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO FISCAL, APROVADO POR DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS DE 10-5-94.

1985-06-29 - Portaria 413/85 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Externo

Estabelece que, nas garrafas de Vinho do Porto com capacidade de 5 cl a 10 cl, possa ser utilizada, para além do selo de garantia, cápsula de modelo constante em anexo, a fornecer pelo Instituto do Vinho do Porto.

1996-12-14 - RECTIFICAÇÃO DIRECT24/96 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter saído com inexatidão a publicação inserta no DR, 2ºS, [242] de 18.10.96, rectifica-se que no artº 2º onde se lê <<com excepção dos fundos de gestão>> deve ler-se <<com excepção dos fundos de fundos>>.

1997-03-05 - DESPACHO 29/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia, com efeitos desde 24-2 e até 31-7-97, a bacharel Maria Susana Travassos Valdez Marques de Lemos assessora de imprensa do gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão.

1997-04-21 - Resolução do Conselho de Ministros 65/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o programa de privatizações para o biénio de 1998-1999. Define os critérios e metodologia a usar nas operações de privatizações e o calendário previsível para a realização das mesmas. Publica, em anexo, a lista das empresas privatizáveis em 1998-1999.

1996-04-01 - CONTRATO DCONTRATO179/96 - INSTITUTO DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Desportiva G. de Sá (Carvalhais), representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas.

1997-03-31 - DESPACHO 351/97-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Requisita ao Banco Nacional Ultramarino, SA., a licenciada Paula Filipa Vidal Ramos, pelo periodo de um ano prorrogável a fim de exercer funções no Instituto de Gestão do Crédito Público. O presente despacho produz efeitos reportados a 1.1.97

1997-01-17 - CONTRATO DCONTRATO47/97 - INSTITUTO DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Câmara Municipal de Vouzela, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à construção de 3 campos polivalentes em piso elasto-sintético.

1997-07-23 - Aviso 215/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Lituânia ratificado, em 17 de Abril de 1997, a Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas Fora do Casamento, aberta à assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1975 e tendo entrado em vigor em 11 de Agosto de 1978.

1997-05-14 - DESPACHO 357/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o engenheiro Jorge Zumiga de Almeida Santo, chefe de gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, engenheiro Emanuel José Leandro Maranha das Neves, ficando autorizado a exercer actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional.