1995-08-01 - Decreto 28/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O PROTOCOLO ADICIONAL NUMERO 1 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NO DOMÍNIO MILITAR ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRINCÍPE, ASSINADO EM SÃO TOMÉ EM 30 DE SETEMBRO DE 1994, CUJO TEXTO SE PUBLICA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1995-08-23 - Portaria 1031/95 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

APROVA OS QUADROS DE PESSOAL DAS DIRECÇÕES REGIONAIS DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DO NORTE, DO CENTRO DE LISBOA E VALE DO TEJO, DO ALENTEJO E DO ALGARVE, CONSTANTES DOS ANEXOS I, II, III, IV E V A PRESENTE PORTARIA.

1995-10-20 - DESPACHO 18/95 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ART. 11, N.2, DO DEC LEI 323/89, DE 26-9, E NO N. 19 DO MAPA II ANEXO AO MESMO DIPLOMA, DESIGNA, PARA SUA SUBSTITUIÇÃO DE 6 A 13 DO CORRENTE MÊS DE OUTUBRO, O SUBDIRECTOR-GERAL, DR. AMÉRICO CRUZ.

1995-11-02 - DESPACHO 50/95/SEAP - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

APROVA O FUNCIONAMENTO, DURAÇÃO, CURRÍCULO E PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRE COSTEIRO PESCADOR, QUE CONSTAM DO ANEXO I AO PRESENTE DESPACHO, BEM COMO O RESPECTIVO DIPLOMA DE CURSO, CUJO MODELO CONSTA DO ANEXO II.

1995-11-20 - DESPACHO 10/95-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO NO CHEFE DO SEU GABINETE RODOLFO VASCO CASTRO GOMES MASCARENHAS LAVRADOR. DESIGNA O ADJUNTO DO SEU GABINETE CARLOS MANUEL BAPTISTA LOBO, PARA SUBSTITUIR O CHEFE DE GABINETE NAS SUAS AUSÊNCIAS OU IMPEDIMENTOS.

1995-12-18 - DESPACHO 9/95-XIII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ALTERA A REDACÇÃO DO ART 20 DO REGULAMENTO DOS CONCURSOS DE PROVIMENTO DAS CATEGORIAS DE INGRESSO E DE ACESSO DAS CARREIRAS DE PESSOAL TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO FISCAL, APROVADO POR DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS DE 10-5-94.

1996-01-16 - Aviso 44/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Antígua e Barbuda aderido à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, de 1967, com efeitos a partir de 7 de Setembro de 1995 em relação ao Protocolo e 6 de Dezembro de 1995.

1995-09-04 - DELIBERAÇÃO EDELIB38/95 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Nomeia, em comissão de serviço, por três anos, o lic. José Manuel Fraga Viegas dos Santos, para o cargo de director do Centro de Formação Profissional de Viseu do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

1996-03-05 - DELIBERAÇÃO EDELIB27/96 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia a lic. Maria Manuela Silva Tavares, funcionária o Instituto do Emprego e Formação Profissional, para o cargo de directora do Centro de Emprego de Matosinhos, em regime de substituição, pelo período de seis meses, improrrogável.

1996-06-26 - DESPACHO-EXTRACTO DIDESP-EXT8/96 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

POR DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS DE 24-5-96: JOAQUIM SILVÉRIO DIAS MATEUS, ADMINISTRADOR TRIBUTÁRIO - RENOVADA A COMISSAO DE SERVIÇO, NO CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, COM EFEITOS A 1-7-96.