1985-11-02 - DESPACHO CONJUNTO DD3238 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Altera o Despacho Conjunto de 5 de Setembro de 1985, que define as regras a aplicar no seguro de colheitas de citrinos, bem como o esquema de bonificação dos prémios de contratos de seguro.

1998-10-23 - DESPACHO 18329/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a realização de uma sindicância dirigida pelo Dr. Francisco José Pinto dos Santos (procurador do Ministério Público), à Junta Autónoma das Estradas e define os termos em que a mesma de processará.

1988-01-16 - DESPACHO 1/SEES/88-XI - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Institui o Prémio Escolar Senado Universitário cujo regulamento é publicado em anexo, e atribui anualmente ao aluno que conclua a sua licenciatura pela Universidade do Minho, com a melhor informação final de curso.

1998-11-19 - DESPACHO 20229/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, exonera a seu pedido o Lic. Carlos Manuel Mendes Fidalgo Moreira da Cruz, do cargo de adjunto do gabinete.

1999-03-11 - DESPACHO CONJUNTO 228/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos á entidade Cláudio Pires - Escoliadas - Projecto Receativo e Cultural para o Projecto Escoliadas 98, que foi considerdo de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais em matéria de IRC e IRS.

1999-03-16 - DESPACHO 5375/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Designa o Adjunto Dr. Carlos Veloso Brito para substituir o chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Dr. Luís Amado, nas respectivas ausências e impedimentos.

1999-03-24 - PORTARIA 342/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o quadro de pessoal do Departamento de Prospectiva e Planeamento, aprovado pela Portaria nº 1223/95 de 10 de Outubro, na parte referente ao pessoal técnico.

1984-07-18 - RESOLUÇÃO DD810 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a concessão do aval do Estado às operações de crédito externo que a EPSI - Empresa de Polímerus de Sines, S.A.R.L., vai contrair até ao montante de 83 milhões de dólares dos Estados Unidos da América.

1999-05-28 - DESPACHO 10554/99 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE

Nomeia, com efeitos desde 1 de Maio de 1999, o licenciado Hemetério José Antunes Monteiro para o cargo de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, engenheiro António Ricardo Rocha de Magalhães.

1999-06-11 - DESPACHO 11245/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que os pagamentos dos contratos-programa, no âmbito do Programa de Consolidação do Sistema Urbano Nacional e Apoio à Execução dos Planos Directores Municipais (PROSIURB), possam ocorrer até 31 de Dezembro de 2000.