2011-09-20 - Despacho 12376/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia, em comissão de serviço, a mestre Ana Clara Santos de Oliveira para exercer o cargo de secretária pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

2011-09-30 - DESPACHO NORMATIVO 71/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 67/2011, de 1 de Setembro.

1953-09-10 - Decreto-Lei 39356 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Determina que os cargos de capitães dos portos de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Horta e Vila do Porto passem a ser desempenhados por capitães-de-fragata ou capitães-tenentes.

1941-02-14 - Portaria 9738 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Substitui a Portaria n.º 9680, de 6 de Novembro de 1940, que aprova as lotações das unidades e serviços do Ministério e estabelece normas a observar para a sua execução.

2011-10-19 - Regulamento 560-A/2011 - Icp - Autoridade Nacional de Comunicações

Aprova o regulamento do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 450 MHz, 800 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz e 2,6 GHz.

2012-01-10 - DESPACHO 17/2012 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Admite no registo regional de organizações não-governamentais de ambiente a Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza - Núcleo Regional de São Miguel.

2012-02-07 - RESOLUÇÃO 12/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o plano global estratégico de racionalização e redução de custos com as TIC na Administração Pública, apresentado pelo Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação (GPTIC).

2012-02-27 - DESPACHO NORMATIVO 17/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 9/2012, de 31 de janeiro.

2012-04-02 - DESPACHO NORMATIVO 23/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de eletricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 17/2012, de 29 de fevereiro.

1912-04-01 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Autoriza o Govêrno a elevar a 14000$000 réis a verba mencionada no artigo 13.º da Lei de 29 de Novembro de 1911, sôbre julgamento de crimes de rebelião. (Lei de 29 de Março)