2009-01-20 - Despacho (extracto) 2607/2009 - Ministério da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco

Licença sem vencimento de longa duração da técnica de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, área de farmácia, Ângela Maria Catarino Silva

1928-10-23 - Rectificação - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Rectificação ao decreto n.º 16018, que levanta a suspensão imposta pelo decreto n.º 15570 à aplicação do decreto n.º 11878, sòmente para os oficiais que sejam mais antigos que o oficial mais moderno, do seu quadro e pôsto, que beneficiou das disposições dêste último decreto

1921-12-09 - Decreto 7891 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - Repartição do Pessoal

Decreto n.º 7891, mandando continuar em vigor o decreto com força de lei n.º 4501, de 22 de Junho de 1918, que reorganizou as bandas da armada, e o decreto n.º 7824, de 23 de Novembro de 1921, que modificou o regulamento da promoção dos despenseiros da armada

2020-10-12 - Decreto Regulamentar Regional 21/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2015/A, de 12 de agosto, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2016/A, de 16 de junho, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 16/2014/A, de 1 de setembro, e 1/2020/A, de 8 de janeiro, que aprova o programa de acesso à habitação pela via do arrendamento, designado por Programa Famílias com Futuro

1966-03-31 - Decreto 46932 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Designa os lugares criados pelo Decreto n.º 41065, Diploma Legislativo Ministerial n.º 81, de 26 de Outubro de 1961, e Decreto n.º 45235, além dos previstos no artigo 10.º do Decreto n.º 46519, que continuam a fazer parte dos quadros das Escolas Industriais e Comerciais de Novo Redondo e do Lobito.

1919-05-10 - Decreto 5631 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Segurança Pública

Decreto n.º 5631, acrescentando um § único ao artigo 8.º do decreto n.º 4640, publicado em Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 157, de 14 de Julho de 1918, que modificou algumas disposições do decreto n.º 4179, de 20 de Abril de 1918, relativo à organização da guarda nacional republicana

2003-12-27 - Decreto-Lei 324/2003 - Ministério da Justiça

Altera o Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224-A/96, de 26 de Novembro, (republicado no anexo II), o Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961, o Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro, bem como o Decreto-Lei n.º 29/98, de 11 de Fevereiro (Regulamento das Custas dos Processos Tributários e tabela dos emolumentos da DGCI), o Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro (Regime dos procedimentos dest (...)

1910-12-31 - Decreto - Ministerio do Fomento - Direcção Geral de Obras Publicas e Minas - Repartição de Obras Publicas

Decreto com força de lei de 30 de dezembro, determinando que quando qualquer dos dias feriados estabelecidos pelo decreto de 12 de outubro ultimo recair num domingo, seja o dia seguinte considerado de descanso em todos os estabelecimentos mencionados no decreto de 26 do mesmo mês

1951-05-04 - Decreto 38236 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Estabelece as taxas devidas pela inserção de publicidade comercial em cada um dos volumes da Lista Telefónica Nacional - Revoga o Decreto n.º 36224, o artigo 1.º do Decreto n.º 29838, na parte que se refere a anúncios na referida lista, e o artigo 3.º do Decreto n.º 33902

1992-05-06 - Decreto-Lei 78/92 - Ministério das Finanças

Dá nova redacção aos artigos 1º e 8º do Decreto Lei 152/89, de 10 de Maio, alterado pelo Decreto Lei 262/91, de 26 de Julho (aprova o novo regime do imposto automóvel) e adita o artigo 15º ao referido Decreto Lei 152/89, de 10 de Maio.