2019-08-06 - Anúncio de procedimento 8382/2019 - Município de Setúbal

Prestação de Serviços de Conservação/Manutenção dos espaços verdes do Parque Verde da Bela Vista, Piscina Municipal das Manteigadas, Vale do Cobro, Escolas Primárias na freguesia S. Sebastião (Bela Vista e Luísa Todi) e diversos espaços de prado de sequeiro na cidade de Setúbal, pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos até ao limite de 36 meses

2019-12-30 - Aviso 20796/2019 - Município de Almeirim

Abertura de procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento de postos de trabalho no mapa de pessoal do município de Almeirim, na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Divisão de Ambiente e Obras, Serviço de Obras Municipais do Município de Almeirim, para a atividade de engenharia civil

2021-01-06 - Acórdão (extrato) 686/2020 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional o artigo 437.º, n.º 5, do Código de Processo Penal, interpretado no sentido de que, no âmbito do incidente de quebra do segredo profissional, a entidade sujeita a segredo profissional (requerida) não tem legitimidade para interpor recurso extraordinário para fixação de jurisprudência relativamente à questão da recorribilidade da decisão do tribunal superior proferida em incidente de quebra do segredo profissional

2021-02-26 - Aviso de prorrogação de prazo 350/2021 - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

Concurso Público para a Prestação de Serviços de Elaboração de Projetos de Arquitetura e Projetos de Especialidades e de Execução Integral para a Construção, Reabilitação, Refuncionalização e Ampliação do edifício da quinta do Patarro para a instalação do Barcelos Collaborative Research and Innovation Center (B-CRIC), Residência de Académica, Infraestruturas e Arranjos de Espaços Exteriores Envolventes.

2021-11-15 - Anúncio de procedimento 14191/2021 - Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.

Prestação de serviços para transporte de doentes em ambulância de doentes internados do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, EPE, para o ano 2022, podendo o contrato ser renovado, por acordo expresso entre as partes (o que implicará em qualquer caso a renovação da vontade de contratar por parte desse Conselho de Administração), nos anos civis 2023, 2024.

2025-03-31 - Acórdão (extrato) 268/2025 - Tribunal Constitucional

Decide nada haver que obste a que a coligação constituída pelo Partido Comunista Português e o Partido Ecologista «Os Verdes» adote a denominação «CDU ― Coligação Democrática Unitária», a sigla «PCP ― PEV» e o símbolo constante do anexo ao presente acórdão, com o objetivo de concorrer às eleições para a Assembleia da República, a realizar em 18 de maio de 2025; ordena a sua anotação.

2025-05-28 - Acórdão do Tribunal Constitucional 348/2025 - Tribunal Constitucional

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 44.º, n.º 2, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, na interpretação segundo a qual, para efeitos da determinação dos ganhos sujeitos a Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares relativos a mais-valias decorrentes da alienação onerosa de bens imóveis, ali se estabelece uma «presunção inilidível».

2025-07-11 - Anúncio de procedimento 18443/2025 - Fábrica da Igreja Paroquial de São Victor (Braga)

O objeto da empreitada é a Conservação e Restauro do recheio artístico da Igreja de São Victor, localizada na freguesia de S. Victor em Braga, em todos os trabalhos por ela impostos, de acordo com o especificado no Caderno de Encargos, e Clausulas Técnicas Gerais e Específicas, incluindo especificações, medições, quantidades de trabalho e desenhos do projeto.

2025-08-07 - Anúncio de procedimento 21282/2025 - Freguesia de Marco

O Presente concurso tem por objetivo a aquisição de serviços para o fornecimento de refeições nas escolas para o ano letivo 2025/2026, no âmbito do Programa de Generalização de Refeições Escolares aos alunos do 1º CEB e às crianças do Pré-Escolar da componente de Apoio à Família, a um número previsível de 390 alunos do Agrupamento de Escolas do Marco de Canaveses.

2025-08-14 - Acórdão (extrato) 763/2025 - Tribunal Constitucional

Decide nada obstar a que a coligação eleitoral dos partidos políticos Bloco de Esquerda (BE), LIVRE (L) e Pessoas-Animais-Natureza (PAN), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas a realizar no dia 12 de outubro de 2025, respeitantes a todos os órgãos autárquicos do concelho de Leiria, adote a denominação «Avançar Leiria» e a sigla «BE.L.PAN»; determina a anotação da coligação.