1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Fábrica da Igreja Paroquial de S. Victor (Braga)
NIPC: 501181741
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Fábrica da Igreja Paroquial de S. Victor (Braga)
Endereço: Rua de São Domingos, n.º 4
Código postal: 4710-435
Localidade: São Victor - Braga
País: Portugal
NUT III: PT112
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Freguesia: Freguesia de Braga (São Vítor)
Telefone: 253402620
Endereço da Entidade (URL): www.paroquiadesaovictor.pt
Endereço Eletrónico: paroquia.svictor@arquidiocese-braga.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Atividades recreativas, culturais e religiosas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 11-07-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 909.750,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/1/2025
Designação do contrato: Empreitada de Obras de conservação e restauro do conjunto retabular e do conjunto azulejar, barrocos, da Igreja Paroquial de São Victor - Braga.
Descrição: O objeto da empreitada é a Conservação e Restauro do recheio artístico da Igreja de São Victor, localizada na freguesia de S. Victor em Braga, em todos os trabalhos por ela impostos, de acordo com o especificado no Caderno de Encargos, e Clausulas Técnicas Gerais e Específicas, incluindo especificações, medições, quantidades de trabalho e desenhos do projeto.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45212350
Preço base s/IVA: 909.750,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT112
Localidade: Freguesia de Braga (São Vítor)
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Freguesia: Freguesia de Braga (São Vítor)
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 365 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará de classificação de Empreiteiro de Obras Públicas deve titular as autorizações seguintes, de acordo com o previsto na Lei 41/2015, de 3 de junho: 10ª Subcategoria "Restauro de bens imóveis histórico-artísticos" - da 1ª Categoria "Edifícios e Património Construído".
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 01-08-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 10%
Descrição da Garantia Exigida: Nos termos do nº 1 do artigo 89º do CCP, O valor da caução é de 5,00 % do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTE3ODU4
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: A - Fator Preço
Ponderação: 80%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: B - Fator Valia Técnica
Ponderação: 20%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: B.1 -METODOLOGIA PROPOSTA PARA EXECUÇÃO DA OBRA
Ponderação : 50%;
Nome: B.2 - EXPERIÊNCIA DO COORDENADOR DOS TRABALHOS DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO
Ponderação : 25%;
Nome: B.3 - EXPERIÊNCIA DO DIRETOR DE OBRA
Ponderação : 25%;
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Fábrica da Igreja Paroquial de São Victor - Braga
Endereço: Rua de São Domingos, n.º 4
Código postal: 4710-435
Localidade: Braga
Telefone: 253402620
Fax: 253402620
Endereço eletrónico: paroquia.svictor@arquidiocese-braga.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: António Sérgio Gouveia Garcia Torres
Cargo: Administrador
419293629
