2011-01-13 - Edital 35/2011 - Município de Vila Viçosa

Para efeitos de apreciação pública e de acordo com o artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, faz público o Projecto de Regulamento de Trânsito de Vila Viçosa, aprovado por esta Câmara Municipal em reunião do órgão realizada em 17 de Novembro de 2010

2007-01-10 - Acórdão 660/2006 - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional a norma do artigo 188.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, na interpretação segundo a qual permite a destruição de elementos de prova obtidos mediante intercepção de telecomunicações, que o órgão de polícia criminal e o Ministério Público conheceram e que são considerados irrelevantes pelo juiz de instrução, sem que o arguido deles tenha conhecimento e sem que se possa pronunciar sobre a sua relevância

2008-04-03 - Aviso (extracto) 10410/2008 - Câmara Municipal de Serpa

Nomeação a tÍtulo definitivo para proverem os lugares de: técnico superior de 1.ª classe (economia/gestão de empresas) e (investigação social aplicada), técnico superior principal, técnico de 1.ª classe, técnico profissional especialista principal e técnico profissional especialista (desenhador), técnico profissional de 1.ª classe operador principal de estações elevatórias de tratamento e depuradoras, técnico profissional especialista (educação) e operários qualificados principal (serralheiro civil, pintor, (...)

2016-02-03 - Acórdão 695/2015 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma, contida no n.º 4 do artigo 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, no sentido de apenas abranger os trabalhadores que integrem o agregado da entidade patronal que seja pessoa física e já não os postos de trabalho criados por entidades empregadoras constituídas sob forma societária em favor de trabalhadores integrantes do agregado familiar de algum membro dos órgãos sociais, com responsabilidade de gestão

2020-03-04 - Anúncio de procedimento 2503/2020 - Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO COMPLETA E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO E TRATAMENTO DE BAGAGENS, EQUIPAMENTOS DE RAIO-X, PÓRTICOS DETETORES DE METAIS, DETETORES DE METAIS PORTÁTEIS DE EQUIPAMENTOS DETETORES DE SDEL E DE DVE, SISTEMA DE CACIFOS DE DEPÓSITO DE BAGAGEM, SISTEMA DE DETEÇÃO E CENTRAL DE INCÊNDIOS E DO SISTEMA DE CANCELAS DOS SERVIÇOS DO SEF NA AEROGARE CIVIL DAS LAJES

2020-10-01 - Regulamento 833/2020 - Município de Paços de Ferreira

Revisão da Norma de Controlo Interno da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, nos termos e para os efeitos no artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (Código do Procedimento Administrativo), no uso da competência conferida pela alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º do anexo i da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação

2025-02-03 - Anúncio de procedimento 2500/2025 - Município do Barreiro

Demolições e movimento de terras; Estabilidade; Alvenarias, serralharias, carpintarias, rebocos, revestimentos, pinturas e equipamentos; Coberturas, impermeabilizações e isolamentos; Instalações elétricas e de telecomunicações; Rede de abastecimento de água; Rede de drenagem de águas residuais domésticas e de águas pluviais; Sistema automático de deteção de incêndio (SADI); Instalações mecânicas de Aquecimento, Ventilação e Ar-Condicionado (AVAC); Instalações de gás; Segurança contra incêndios em edifícios (...)

2025-02-24 - Anúncio de procedimento 4598/2025 - Município do Barreiro

Demolições e movimento de terras; Estabilidade; Alvenarias, serralharias, carpintarias, rebocos, revestimentos, pinturas e equipamentos; Coberturas, impermeabilizações e isolamentos; Instalações elétricas e de telecomunicações; Rede de abastecimento de água; Rede de drenagem de águas residuais domésticas e de águas pluviais; Sistema automático de deteção de incêndio (SADI); Instalações mecânicas de Aquecimento, Ventilação e Ar-Condicionado (AVAC); Instalações de gás; Segurança contra incêndios em edifícios (...)

2025-03-24 - Anúncio de procedimento 7553/2025 - Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.

148001825 para Aquisição de Equipamento Médico Diverso para Equipar o Novo Centro de Saúde de Cascais da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, da Reforma RE-R01: Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, do Investimento RE-C01-I01: Cuidado de Saúde Primários e no cumprimento da Meta I1.09 Modernizar Equipamentos

2025-04-21 - Anúncio de procedimento 10405/2025 - Município do Barreiro

Demolições e movimento de terras; Estabilidade; Alvenarias, serralharias, carpintarias, rebocos, revestimentos, pinturas e equipamentos; Coberturas, impermeabilizações e isolamentos; Instalações elétricas e de telecomunicações; Rede de abastecimento de água; Rede de drenagem de águas residuais domésticas e de águas pluviais; Sistema automático de deteção de incêndio (SADI); Instalações mecânicas de Aquecimento, Ventilação e Ar-Condicionado (AVAC); Instalações de gás; Segurança contra incêndios em edifícios (...)