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2021-07-19 -
Aviso de prorrogação de prazo
1362/2021 -
Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.
Concurso Público Internacional por Lotes tem por objeto a seleção de uma entidade executora para implementação de ações de informação e promoção, nomeadamente, conceção e produção de campanha de comunicação e promoção do Vinho do Porto nos mercados do Brasil, do Canadá e dos Estados Unidos da América.
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Decide não tomar conhecimento do objeto do recurso de deliberação da Comissão Nacional de Eleições que ordenou procedimento contraordenacional contra o presidente da Junta de Freguesia de Maçãs de Dona Maria e o advertiu para que, no decurso do período eleitoral, se abstenha de efetuar todo e qualquer tipo de publicidade institucional proibida, por ser dirigida a decisão inimpugnável
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Empreitada de Remodelação e Ampliação de imóvel para construção de edifício multifamiliar destinado a habitação e comércio no âmbito do Programa 1º Direito-Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, definido de acordo com a Estratégia Local de Habitação de Vila do Conde ao abrigo do Programa 1º Direito freguesia e concelho de Vila do Conde.
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2025-04-10 -
Anúncio de procedimento
9539/2025 -
União das Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente Pereira Jusã
E.CP/001/2025- Beneficiação de vários arruamentos na União de Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã: Rua do Loureiro; Rua do Leme e Rua Diamantino Santos (Freguesia de Ovar); Rua do Moledo; Rua do Murtal, Travessa do Murtal (Freguesia de São João)
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O presente concurso tem por objeto a elaboração de um Projeto de Execução, um Estudo de Impacte Ambiental e uma análise custo-benefício, que façam uma avaliação técnica, económica e ambiental, servindo dessa forma de suporte à futura empreitada de Alimentação artificial de praia no troço costeiro Troço Costeiro Esmoriz-Furadouro, no concelho de Ovar.
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Autorização de encargos plurianuais no âmbito de um concurso público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia para a execução da empreitada de construção do edifício pedagógico K2D ― Knowledge, Co-criation & Digital e de espaços desportivos e arranjo dos espaços exteriores envolventes para o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA).
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Serviços de Técnico de Gestão de Energia (TGE), que serão prestados nas lojas de cidadão melhor identificadas na cláusula segunda do presente Caderno de Encargos, em que área da loja de cidadão seja igual ou superior a 1000m2, de acordo co a legislação em vigor Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro.
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Aprova o plano de estudos do Curso de Complemento de Formação Científica e Pedagógica para Professores do 2.º ciclo do Ensino Básico, no grupo de disciplinas de Educação Visual e Tecnológica, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril, a ministrar na Escola Superior de Educação de Beja. Aplica-se a partir do ano lectivo 1999-2000 inclusive.
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Altera o Decreto-Lei n.º 243/2002, de 5 de Novembro, que definiu e regulou a fusão e consequente extinção do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) com o Instituto Nacional de Habitação (INH), em execução do disposto no artigo 2.º da Lei n.º 16-H/2002, de 31 de Maio.
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Permite ao Ministro do Ultramar autorizar que aos navios estrangeiros afretados para o transporte de mercadorias de qualquer província de África para outros territórios nacionais, efectuado ao abrigo do disposto no § 2.º do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 39375, seja dispensado tratamento idêntico ao concedido às unidades portuguesas que façam tráfego reservado à bandeira nacional.
219229/219420
