2025-01-29 - Anúncio de procedimento 2105/2025 - Município do Barreiro

Demolições e movimento de terras; Estabilidade; Alvenarias, serralharias, carpintarias, rebocos, revestimentos, pinturas e equipamentos; Coberturas, impermeabilizações e isolamentos; Instalações elétricas e de telecomunicações; Rede de abastecimento de água; Rede de drenagem de águas residuais domésticas e de águas pluviais; Instalações mecânicas de Aquecimento, Ventilação e Ar-Condicionado (AVAC); Segurança contra incêndios em edifícios;

2025-02-24 - Acórdão 93/2025 - Tribunal Constitucional

Decide, com respeito às contas do Partido NÓS, CIDADÃOS! referentes à campanha para a eleição dos deputados para o Parlamento Europeu, realizada a 26 de maio de 2019, julgar improcedentes os recursos interpostos pelo Partido NÓS, CIDADÃOS! e pelo respetivo mandatário financeiro, da decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, de 24 de abril de 2024.

2025-02-27 - Anúncio de procedimento 5096/2025 - Município do Barreiro

Demolições e movimento de terras; Estabilidade; Alvenarias, serralharias, carpintarias, rebocos, revestimentos, pinturas e equipamentos; Coberturas, impermeabilizações e isolamentos; Instalações elétricas e de telecomunicações; Rede de abastecimento de água; Rede de drenagem de águas residuais domésticas e de águas pluviais; Instalações mecânicas de Aquecimento, Ventilação e Ar-Condicionado (AVAC); Segurança contra incêndios em edifícios;

2025-03-10 - Anúncio de procedimento 6011/2025 - Município de Vila do Bispo

Os trabalhos objeto do contrato consistem genericamente em concluir a anterior empreitada de reabilitação funcional de coberturas e revestimentos do Pavilhão Desportivo da Escola Básica 2,3 de São Vicente em Vila do Bispo, bem como intervencionar outros elementos, sistemas e equipamentos cuja depreciação funcional, à data apresentada, a isso o obriga.

1977-11-12 - Decreto-Lei 473/77 - Conselho da Revolução

Altera o Decreto-Lei n.º 39184, de 22 de Abril de 1953, e torna extensivo aos sargentos e praças dos três ramos das forças armadas o direito à gratificação de serviço aéreo, constante das alíneas b) do artigo 2.º e a) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 41810, de 9 de Agosto de 1958.

2010-05-07 - Acórdão 154/2010 - Tribunal Constitucional

Decide não declarar a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 10.º, 20.º, 21.º, n.º 1, 88.º, n.º 4, e 109.º, n.os 1 a 4, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas. (Proc. n.º 177/2009)

2010-08-30 - Despacho 13776/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Justiça

Determina a criação de um grupo de trabalho interministerial tendo em vista a operacionalização do Plano Nacional de Acção para a Implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325 (2000) sobre «mulheres, paz e segurança».

2011-01-26 - Acórdão 482/2010 - Tribunal Constitucional

Decide não julgar inconstitucional a norma constante do n.º 4 do art. 1433.º do Código Civil, quando interpretada no sentido de que o prazo para intentar acção de anulação da deliberação do condomínio é de 60 dias quer para condóminos presentes quer para os ausentes, contados a partir da data da deliberação. (Processo n.º 441/2010)

2011-06-09 - Acórdão 258/2011 - Tribunal Constitucional

Decide negar provimento ao recurso interposto pelo mandatário eleitoral do CDS-PP no munícipio de Barcelos da decisão do presidente da Câmara, que indeferiu reclamação relativa à designação dos membros das mesas da assembleia de voto da freguesia de Remelhe para as eleições legislativas agendadas para o dia 5 de Junho de 2011. (Processo n.º 434 11)

2011-12-12 - Declaração de Rectificação 1902/2011 - Município de Odivelas

Procede à republicação do Despacho nº 18730/2011. de 21 de Setembro, relativo a alterações ao Regulamento do Plano Director Municipal de Loures, na área do concelho de Odivelas, agora com as respectivas alterações e deliberações municipais em anexo (omissas naquele diploma) , bem como o texto integral do referido regulamento, na sua redacção actual.