2015-08-27 - Lei 112/2015 - Assembleia da República

Transforma a Câmara dos Despachantes Oficiais em Ordem dos Despachantes Oficiais e procede à terceira alteração ao respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revogando o Decreto-Lei n.º 445/99, de 3 de novembro

2009-02-06 - Deliberação 409/2009 - Universidade de Coimbra

Deliberação de delegações de competências nos directores da Biblioteca Geral, Arquivo e da Imprensa da Universidade e do Centro de Documentação 25 de Abril, Museu da Ciência, Teatro Académico Gil Vicente, Estádio Universitário, na administradora da Universidade, no secretário-geral da Universidade, na directora do Departamento de Administração e Finanças e chefe de divisão Financeira

2007-04-27 - Aviso do Banco de Portugal 8/2007 - Banco de Portugal

Regulamenta o cálculo dos requisitos de fundos próprios das instituições de crédito e empresas de investimento para cobertura de riscos de mercado, na sequência da transposição das Directivas n.os 2006/48/CE e 2006/49/CE, ambas do Parlamento Europeu e do Conselho, e procede-se à revogação do Aviso n.º 7/96

1985-02-13 - Decreto do Governo 2/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Concede, nos termos do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 171/77, de 30 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 43/78, de 11 de Março, uma pensão vitalícia a Belmira da Cunha Santiago Carneiro Franco

2016-06-23 - Despacho 8229/2016 - Instituto Politécnico de Castelo Branco

Alteração da Portaria n.º 1326/2007, de 04/10 no que diz respeito à designação e plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Nutrição Humana e Qualidade Alimentar da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco, passando a designar-se Produção de Alimentos e Nutrição Humana

2016-11-03 - Aviso 13598/2016 - Universidade de Coimbra

Abertura de procedimento concursal comum de admissão a estágio para ocupação de um posto de trabalho da carreira não revista de pessoal de informática, para a categoria de Técnico de Informática grau 1, nível 1, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra

2017-05-02 - Aviso (extrato) 4764/2017 - União das Freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria da Ribeira de Santarém, Santarém (São Salvador) e Santarém (São Nicolau)

Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria assistente operacional (coveiro), aberto por Aviso n.º 14411/2016 (II Série), no Diário da República, n.º 221, de 17 de novembro. Homologação da lista unitária

2017-06-29 - Declaração de Retificação 430/2017 - Autoridade Nacional de Comunicações

Retificação do Regulamento n.º 255/2017, de 16 de maio, sobre prestação de informação de natureza estatística, que estabelece a forma, o grau de pormenor, os prazos e a periodicidade de envio da informação estatística que deve ser reportada regularmente à ANACOM pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas

2017-08-21 - Anúncio de procedimento 7115/2017 - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais

O fornecimento, montagem, instalação, arranque e manutenção de 1 (um) esterilizador de baixa temperatura de dupla porta para esterilização de Dispositivos Médicos e de 1 (uma) incubadora de indicadores biológicos, na Unidade Centralizada de Reprocessamento de Dispositivos Médicos, localizada no Segundo Parque da Saúde de Lisboa, no Hospital Pulido Valente.

2017-09-26 - Acórdão (extrato) 517/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso de decisão que considerou como não escritos todos os candidatos suplentes que excedessem o número de candidatos efetivos, na lista de candidatos do Grupo de Cidadãos Eleitores «Penamacor, um Concelho no Coração», à Assembleia de Freguesia de Penamacor, concelho de Penamacor, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017