2020-11-09 - Aviso 18093/2020 - Conselho Superior da Magistratura

Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do Conselho Superior da Magistratura para 2020, para o Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, Rede Ibero-Americana de Cooperação Judicial e Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países de Língua Portuguesa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

2021-06-02 - Acórdão (extrato) 265/2021 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a interpretação, extraída do artigo 139.º, n.os 5 e 6, do Código de Processo Civil, no sentido de que a parte assistida por patrono nomeado, por lhe ter sido concedida pela Segurança Social proteção jurídica na vertente de apoio judiciário e modalidade de nomeação de patrono e pagamento de compensação a patrono, não está isenta da multa pela prática de ato no prazo adicional dos três dias úteis ali previsto

2021-07-08 - Acórdão (extrato) 293/2021 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a interpretação normativa respeitante ao artigo 135.º, n.os 3 e 4, do Código de Processo Penal (aplicável ex vi do n.º 4 do artigo 417.º do Código de Processo Civil), nos termos da qual a decisão do Tribunal da Relação que quebra o segredo profissional, invocado nos termos do disposto no artigo 135.º do Código de Processo Penal, é irrecorrível, em virtude de proibição implícita constante daqueles preceitos normativos

2024-05-29 - Anúncio de procedimento 10805/2024 - Município de Loulé

A presente empreitada tem como objetivo, a continuidade e conclusão da obra iniciada anteriormente, em procedimento de contratação Pública anterior. Trata-se de um equipamento escolar a edificar em lote distribuído ao longo da Avenida Francisco Sá Carneiro e terrenos baldios, destinado a creche para crianças dos 0-36 meses, com 8 salas de atividades, cozinha, refeitório e espaços exteriores. O edifício será implantado num lote com 4.200,00m2, distribui-se num único piso térreo.

2024-07-11 - Anúncio de procedimento 14186/2024 - Município de Cinfães

Requalificação do Espaço Cultural de Tarouquela, pretende-se proceder à conclusão da requalificação do Espaço Cultural de Tarouquela, situado no Lugar da Bouça, na freguesia de Tarouquela. Este procedimento tem como base o projeto em anexo, sendo os trabalhos a realizar: demolições, cobertura, impermeabilizações e isolamentos, revestimento de tetos, paredes e pavimentos, pinturas interiores e exteriores, serralharia, carpintaria, equipamento sanitário e acessórios, estrutura, instalações hidráulicas e elétr (...)

2024-10-04 - Anúncio de procedimento 20618/2024 - Município de Alcácer do Sal

Execução do Interface de Mobilidade Sustentável da Comporta: a intervenção pretende dotar a aldeia da Comporta de um espaço urbano pedonal, de lazer e convívio, que engloba a adequação da praça a esse fim, assim como a realização da sua ligação com a zona habitacional e turística a Este e a Sul, criando-se percursos pedonais, zonas de estar, estacionamento, incluindo veículos elétricos, completamente acessível a pessoas com mobilidade condicionada.

2011-03-31 - Despacho 5564/2011 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Determina que as instituições de ensino superior devem enviar trimestralmente ao Ministro de Estado e das Finanças e ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a informação relativa a despesas com a celebração ou renovação de contratos de aquisição de serviços, designadamente contratos de prestação de serviços nas modalidades de tarefa e de avença, bem como cujo objecto seja a consultadoria técnica.

2014-11-12 - Aviso 12692/2014 - União das Freguesias de Freixo de Espada à Cinta e Mazouco

Homologação da conclusão com sucesso do período experimental de António Joaquim Eusébio Monteiro, para a categoria de assistente operacional, na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento para a ocupação de um posto de trabalho de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a remuneração correspondente à 1.ª posição e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única

2015-06-30 - Edital (extrato) 593/2015 - Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Bragança

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de dois postos de trabalhos da carreira e categoria de Assistente Operacional do mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Bragança, para exercer funções nos Serviços de Ação Social do IPB, em Mirandela

2015-07-21 - Anúncio de procedimento 4453/2015 - Universidade de Aveiro

Aquisição, parcelar e continuada, de produtos para proteção, lavagem e desinfeção de mãos, pavimentos, paredes, tetos, vidros, superfícies, equipamentos, utensílios, viaturas e casas de banho; artigos de papel para uso alimentar e sanitário, sacos de plástico para recolha de lixos e para congelação de alimentos, película aderente, papel de alumínio e combustíveis para as Unidades Alimentares, Residências, Pavilhão Desportivo e demais unidades funcionais dos Serviços de Acção Social da Universidade de Aveiro (...)