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  • Tem documento Em vigor 1988-04-14 - Portaria 229/88 - Ministério da Educação

    Atribui aos titulares do diploma de estudos superiores especializados em Auditoria do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro que nele hajam ingressado com a titularidade de uma das habilitações a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 2.º da Portaria n.º 686/86, de 14 de Novembro, o grau de licenciado em Auditoria e aprova o modelo da respectiva carta de curso.

  • Tem documento Em vigor 1996-07-01 - Aviso 151/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por nota de 29 de Março de 1996 e nos termos do artigo 42.º da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia em 18 de Março de 1970, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Eslováquia, nos termos dos artigos 2.º e 8.º, designado a sua Autoridade Central.

  • Tem documento Em vigor 2005-02-15 - Decreto-Lei 33/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/114/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro, que altera a Directiva n.º 95/2/CE (EUR-Lex), relativa aos aditivos alimentares, com excepção dos corantes e dos edulcorantes. Altera o Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio, e revoga a Portaria n.º 383/91, de 3 de Maio.

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

  • Tem documento Em vigor 2007-04-10 - Portaria 406/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Altera a Portaria n.º 1020/2006, de 19 de Setembro [fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2006-2007 no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino público, ao abrigo da alínea b3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico].

  • Tem documento Em vigor 2010-12-27 - Acórdão 446/2010 - Tribunal Constitucional

    Decide não julgar inconstitucional a norma do artigo 1842.º, n.º 1, alínea a) do Código Civil, na redacção dada pela Lei n.º 14/2009, de 1 de Abril, que estabelece que a acção da impugnação de paternidade pode ser intentada pelo marido da mãe no prazo de três anos contados desde que teve conhecimento de circunstâncias de que possa concluir-se a sua não paternidade. (Processo n.º 195/10)

  • Tem documento Em vigor 2015-02-12 - Aviso 1685/2015 - Município de Vale de Cambra

    Abertura de procedimento concursal comum, para preenchimento de 4 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional e 1 posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Vale de Cambra

  • Tem documento Em vigor 2015-06-08 - Anúncio de procedimento 3502/2015 - Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro

    Fornecimento Contínuo de Energia Elétrica às Instalações Alimentadas em Média Tensão (MT), Baixa Tensão Especial (BTE) e Baixa Tensão Normal (BTN) dos Municípios de Albergaria-a-Velha, Anadia, Agrupamento de entidades adjudicantes do Município de Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga, Vagos, e da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, entidades que integram o Agrupamento de Entidades Adjudicantes

  • Tem documento Em vigor 2014-02-06 - Aviso 1798/2014 - Município de Anadia

    Homologação da lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum para constituição de relações jurídicas de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vista ao recrutamento de dois postos de trabalho, previstos e não ocupados na carreira/categoria de técnico superior (na área da Informática) do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Anadia para o ano 2014

  • Tem documento Em vigor 2014-08-08 - Anúncio de procedimento 4483/2014 - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.

    Aquisição de dois sistemas de cromatografia líquido acoplado a detector de espectrometria de massa sequencial (LC-MS/MS), o primeiro do tipo triplo quadropolo e o segundo do tipo hibrido quadropolo-tempo de voo para a Unidade Estratégica de Investigação e Serviços de Tecnologia e Segurança Alimentar do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P./ (UEISTSA-INIAV), em Vairão

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