1935-03-21 - Portaria 8053 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Contabilidade - 5.ª Divisão

Eleva a 500$00 o máximo do pagamento de vales do correio e telegráficos da estação telégrafo-postal de Pernes, concelho de Santarém

1935-08-29 - Decreto 25802 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

Determina que continue em vigor no próximo ano escolar o disposto no artigo 4.º do decreto n.º 24369 (redução a nove turmas a freqüência do Liceu do Dr. Júlio Henriques, em Coimbra)

1936-02-08 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificações ao decreto-lei n.º 26090, que fixa as normas a observar no caucionamento da responsabilidade das entidades patronais que, por não haverem efectuado o seguro do seu pessoal, tenham a seu cargo o pagamento de pensões por acidentes de trabalho

1936-09-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos - Repartição dos Negócios da Sociedade das Nações

Torna público ter a Arábia Saudiana ratificado a Convenção para limitar a fabricação e regulamentar a distribuïção dos estupefacientes, assinada em Genebra a 13 de Julho de 1931

1936-12-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Serviços Administrativos

Aviso pelo qual se esclarece a interpretação que deve ser dada ao Acôrdo actualmente em vigor entre Portugal e a Grã-Bretanha, acêrca da abolição recíproca dos vistos nos passaportes dos nacionais dos dois países

2016-01-19 - Despacho (extrato) 901/2016 - Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Autorizada a exoneração, a Rocío Santacruz Caraballo, enfermeira do mapa de pessoal do Agrupamento do Centro de Saúde de Lisboa Norte, com efeitos a partir de 25/12/2015

1951-12-18 - Decreto 38565 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Exército, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no orçamento do segundo dos mencionados Ministérios

1952-09-09 - Decreto 38903 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de conservação e beneficiação do edifício da Capitania do Porto de Faro (2.ª fase)

1952-10-18 - Decreto 38957 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Permite aos funcionários dos quadros privativos da administração civil das províncias ultramarinas candidatos a concurso para promoção, que se encontrem na metrópole em situação legal, prestar provas escritas e orais no Ministério

1952-11-19 - Aviso - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Económicos

Torna público ter sido aprovada a emissão de uma nova nota de 100 patacas, com a efígie de Miguel de Arriaga Brum da Silveira, a lançar em circulação na província ultramarina de Macau