1952-10-18 - Decreto 38957 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Permite aos funcionários dos quadros privativos da administração civil das províncias ultramarinas candidatos a concurso para promoção, que se encontrem na metrópole em situação legal, prestar provas escritas e orais no Ministério

1952-10-18 - Alteração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Exploração

Alteração à tabela de abonos de viagens do pessoal da rede de ambulâncias postais, inserta no Diário do Governo n.º 108, de 7 de Julho de 1950

1952-10-18 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 38916, que introduz alterações no Estatuto do Oficial do Exército