Rectificação , de 8 de Fevereiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 32/1936, Série I de 1936-02-08.
- Data: 1936-02-08
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Sumário
Rectificações ao decreto-lei n.º 26090, que fixa as normas a observar no caucionamento da responsabilidade das entidades patronais que, por não haverem efectuado o seguro do seu pessoal, tenham a seu cargo o pagamento de pensões por acidentes de trabalho
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2451730.dre.pdf .
Aviso
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