2024-03-27 - Anúncio de procedimento 5591/2024 - Águas de Gaia, E. M., S. A.

Construção de Troços de Coletor de Águas Residuais para Acessibilidade à Rede Pública de Saneamento – Programa de Gestão Gaia+ 100% Saneamento – Redes de Drenagem de Águas Residuais Domésticas e Pluviais nos Seguintes Arruamentos: Ruas Bairro da CP e Fonte Santa – Santa Marinha, Praceta da Torre – Vilar de Andorinho, Travessa das Lavouras e Rua das Lavourinhas – Arcozelo e Praceta Fortunato Fernandes da Silva – Arcozelo

2024-08-05 - Anúncio de procedimento 16280/2024 - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.

Aquisição de serviços para análise e desenvolvimento de sistema integrado de gestão para centralização e contratação de energia para o Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP) e respetivos serviços de manutenção preventiva e evolutiva, no contexto da concretização do Plano de Recuperação e Resiliência e, em concreto, da reforma dos Sistemas de informação de Gestão Financeira Pública integrada na Componente 17 do PRR

2024-08-19 - Anúncio de procedimento 17256/2024 - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.

Aquisição de serviços para análise e desenvolvimento de sistema integrado de gestão para centralização e contratação de energia para o Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP) e respetivos serviços de manutenção preventiva e evolutiva, no contexto da concretização do Plano de Recuperação e Resiliência e, em concreto, da reforma dos Sistemas de informação de Gestão Financeira Pública integrada na Componente 17 do PRR

2010-02-23 - Despacho 3283/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

Renova por confirmação a comissão de serviço do Engenheiro Paulo Nuno Rodrigues Marques Augusto, como presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, da Licenciada Rita Faden da Silva Moreira Araújo, como directora-geral da Administração Interna, do Engenheiro José Manuel Valadas Revez, como director-geral de Infra-Estruturas e Equipamentos e do Licenciado Manuel Jarmela Palos, como director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

2010-04-16 - Acórdão 85/2010 - Tribunal Constitucional

Decode não julgar inconstitucional a norma do n.º 3 do artigo 42.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, na redacção da Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro, enquanto estabelece que a diferença negativa entre as mais-valias e as menos-valias realizadas mediante a transmissão onerosa de partes de capital concorre para a formação do lucro tributável em apenas metade do seu valor. (Proc. nº 653/09)

2010-12-21 - Acórdão 428/2010 - Tribunal Constitucional

Decide não julgar inconstitucional a norma do artigo 107.º, n.º 1, do regime geral das infracções tributárias, aprovado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho, interpretada no sentido de a remissão dela constante para o artigo 105.º, n.º 1, do mesmo diploma, na redacção que lhe foi conferida pelo artigo 113.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, não abranger o limite quantitativo das entregas aí previsto.

2012-10-31 - Acórdão 439/2012 - Tribunal Constitucional

Decide julgar inconstitucional a interpretação normativa extraída do artigo 70.º, n.º 1, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, no sentido de que, existindo distribuição domiciliária na localidade de residência do notificado, é suficiente o envio de carta, por via postal simples, para notificação da decisão de cancelamento do apoio judiciário, proferida com fundamento no disposto no artigo 10.º da Lei n.º 34/2004, de 29 de julho. (Processo n.º 279/12)

2014-06-25 - Regulamento 260/2014 - Município de Castelo Branco

Regulamento de Ocupação do Espaço Público e de Afixação e Inscrição de Publicidade do Município de Castelo Branco, o qual estabelece o regime a que fica sujeita a ocupação e utilização privativa do espaço público ou afeto ao domínio público municipal e a afixação, inscrição ou difusão de mensagens publicitárias de natureza comercial, visíveis do espaço público, assim como a utilização desta em suportes, em toda a área do município

2013-09-12 - Anúncio de procedimento 4601/2013 - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Fornecimento de refeições confecionadas aos diversos Equipamentos Sociais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, ao Hospital Ortopédico de Sant'Ana, ao Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão, à Unidade de Cuidados Continuados Maria José Nogueira Pinto e exploração dos Refeitórios da SCML, das Hospitais e das Cafetarias da Prodac, do Centro Dr. José Domingos Barreiro e da Unidade de Cuidados Continuados Maria José Nogueira Pinto

2011-08-31 - Anúncio de procedimento 4411/2011 - EP Estradas de Portugal, S.A.

EN258, KM 57+900, PONTE DAS ENFERMEIRAS; EN258, KM 58+400, PONTE DA RIBEIRA DAS BRENHAS; EN258, KM 63+100, PONTE SOBRE A RIBEIRA DA TOTALGA; ER258, KM 53+480, PONTE SOBRE A RIBEIRA DE SELMES; ER258, KM 30+388, PONTÃO DA ORDEM; ER258, KM 35+164, Pontão da Boleira; ER 255, KM 92+500, Pontão DO VALE DA PARRA; EM 386, KM 13+374, PONTÃO. REABILITAÇÃO E REFORÇO OU SUBSTITUIÇÃO DAS OBRAS DE ARTE