2013-12-09 - Aviso 15019/2013 - Município de Proença-a-Nova

Conclusão com sucesso do período experimental, dos trabalhadores José Carlos Fernandes Alves para a carreira/categoria de assistente operacional, na área de atividade de mecânico, Leonel Cardoso de Jesus para a carreira/categoria de assistente operacional, na área de atividade de motorista de pesados e Vítor Manuel Pereira Cardoso Relvas, para a carreira/categoria de assistente operacional, na área de atividade de pedreiro

2011-10-03 - Aviso 19707/2011 - Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Bragança

Encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, da carreira e categoria de assistente operacional

2012-11-12 - Deliberação (extrato) 1606/2012 - Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

Após homologação por deliberação de 22.10.2012 do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., torna-se pública a lista unitária de ordenação final da única candidatura do processo simplificado de recrutamento de pessoal médico, com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente da especialidade de Otorrinolaringologia

2009-04-21 - Declaração de rectificação de anúncio 246/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.-IHRU

4/DAGP/2009- Execução dos projectos de reabilitação do Bairro das Amendoeiras, Lotes 60 e 60 A, sitos na Rua Manuel Teixeira Gomes, Lotes 62 e 63, sitos na Rua Tomás Alcaide e Lotes 64, 65, 65 A, e 65B, sitos na Rua Rui de Sousa

2007-06-15 - Aviso 10873-AC/2007 - Câmara Municipal do Seixal

Nos termos do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, e restante legislação aplicável, a Câmara Municipal do Seixal deliberou, em 20 de Junho de 2006, mandar elaborar um Plano de Pormenor da Torre da Marinha/Fogueteiro, freguesia de Arrentela, que irá alterar o Plano Director Municipal

2007-07-09 - Aviso 12419-T/2007 - Câmara Municipal do Seixal

Nos termos do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, e restante legislação aplicável, a Câmara Municipal do Seixal deliberou, em 20 de Junho de 2006, mandar elaborar o Plano de Pormenor da Torre da Marinha/Fogueteiro, freguesia de Arrentela, que irá alterar o Plano Director Municipal

1992-08-06 - Assento - Supremo Tribunal de Justiça

Não é insanável a nulidade da alínea a) do artigo 379.º do Código de Processo Penal de 1987, consistente na falta de indicação na sentença penal, das provas que serviram para formar a convicção do tribunal, ordenada pelo artigo 374.º, n.º 2, parte final, do mesmo Código, por isso não lhe sendo aplicável a disciplina do corpo do artigo 119.º daquele diploma legal

2016-06-22 - Aviso de prorrogação de prazo 589/2016 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Empreitada de "Estabilização dos taludes de escavação entre o km 236+710 e o km 236+937, entre o km 237+230 e o km 237+800, entre o km 239+000 e o km 239+250, entre o km 241+200 e o km 241+400, ao km 241+900 e o talude de aterro ao km 242+830, na linha do Sul" (ECONTRATOS N.º 5010019932)

2016-10-06 - Acórdão 412/2015 - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional a norma do artigo 400.º, n.º 1, alínea e), do Código de Processo Penal, resultante da revisão introduzida no Código de Processo Penal pela Lei n.º 20/2013, de 21 de fevereiro, que estabelece a irrecorribilidade do acórdão da Relação que, inovatoriamente face à absolvição ocorrida em 1.ª instância, condena os arguidos em pena de prisão efetiva não superior a cinco anos