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         2020-02-17 -
        
        Despacho
        2222/2020 -
        Negócios Estrangeiros e Agricultura - Gabinetes da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus e do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural 2020-02-17 -
        
        Despacho
        2222/2020 -
        Negócios Estrangeiros e Agricultura - Gabinetes da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus e do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento RuralConcede a Ana Isabel Ribeiro Gonçalves, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, licença sem remuneração para o exercício de funções na Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos (DG SANTE), da Comissão Europeia, por um período de cinco anos, com efeitos a 1 de janeiro de 2020 
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      Subdelega no diretor-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, mestre José Carlos Dias Simão, a competência para a prática de todos os atos decisórios subsequentes à decisão de contratar e de escolha do procedimento, de autorização para a realização da inerente despesa, bem como de aprovação das peças do procedimento e de nomeação do júri do procedimento de «Aquisição de serviços para comunicações satélite e do respetivo accounting» 
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         2020-09-04 -
        
        Despacho
        8553-C/2020 -
        Defesa Nacional, Administração Interna, Ambiente e Ação Climática e Agricultura - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna e do Ambiente e da Ação Climática e da Ministra da Agricultura 2020-09-04 -
        
        Despacho
        8553-C/2020 -
        Defesa Nacional, Administração Interna, Ambiente e Ação Climática e Agricultura - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna e do Ambiente e da Ação Climática e da Ministra da AgriculturaDeclaração da situação de alerta entre as 00h00 de 6 de setembro de 2020 e as 23h59 de 8 de setembro de 2020, para os distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu 
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         2020-09-14 -
        
        Portaria
        555/2020 -
        Finanças e Administração Interna - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna 2020-09-14 -
        
        Portaria
        555/2020 -
        Finanças e Administração Interna - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado Adjunto e da Administração InternaAutorização à Secretaria-Geral da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de papel e impressão de boletins de voto e produção de matrizes em braille para as eleições calendarizadas em 2021 - eleição para o Presidente da República e eleição para os órgãos das autarquias locais, à Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. 
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         2020-09-18 -
        
        Aviso
        14188/2020 -
        Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas D. Manuel I, Tavira 2020-09-18 -
        
        Aviso
        14188/2020 -
        Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas D. Manuel I, TaviraHomologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho, no Agrupamento de Escolas D. Manuel I - Tavira, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP) 
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         2020-12-31 -
        
        Despacho
        12727-D/2020 -
        Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação 2020-12-31 -
        
        Despacho
        12727-D/2020 -
        Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da EducaçãoSolicitação pelas entidades competentes, através do respetivo presidente da câmara municipal, da utilização das instalações escolares para o funcionamento das assembleias ou secções de voto da eleição do Presidente da República 
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         2021-01-06 -
        
        Aviso (extrato)
        127/2021 -
        Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal 2021-01-06 -
        
        Aviso (extrato)
        127/2021 -
        Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Carregal do SalProcedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho para as funções correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional do Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal, na modalidade de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, com 3,5 horas cada e com período definido até 30 de junho de 2021, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP 
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      Aquisição de Serviços de Natureza Informática para o Desenvolvimento e Suporte Aplicacional do Sistema de Informação (SI SEUR), do Sistema de Business Intelligence (BISEUR), do Sistema de Gestão Documental (GesDoc) e do WebSite do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos e Suporte Técnico ao Sistema de Informação do Programa Operacional Valorização do Território (SIPOVT) e Adaptação dos Sistemas Informáticos ao próximo período de Programação 2021-2027" 
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         2021-04-19 -
        
        Anúncio de procedimento
        5074/2021 -
        Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos 2021-04-19 -
        
        Anúncio de procedimento
        5074/2021 -
        Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços MarítimosAquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional e manutenção evolutiva das aplicações de negócio de inspeção e contraordenações da DGRM, compreendendo o Lote 1 [Desenvolvimento da evolução do Sistema Integrado de Fiscalização da Atividade da Pesca (SIFICAP+)] cujo preço base é 2.187.900,00EUR+IVA e o Lote 2 [Fornecimento e desenvolvimento complementar para interoperabilidade com o SIFICAP +, de software de gestão de contraordenações (SGC)], cujo preço base é 554.791,00EUR + IVA. 
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      Aquisição de Serviços de Natureza Informática para o Desenvolvimento e Suporte Aplicacional do Sistema de Informação (SI SEUR), do Sistema de Business Intelligence (BISEUR), do Sistema de Gestão Documental (GesDoc) e do WebSite do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos e Suporte Técnico ao Sistema de Informação do Programa Operacional Valorização do Território (SIPOVT) e Adaptação dos Sistemas Informáticos ao próximo período de Programação 2021-2027" 
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