2015-05-11 - Portaria 265/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar do Algarve, EPE, a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de EUR 9 044.187,66 (nove milhões quarenta e quatro mil cento e oitenta e sete euros e sessenta e seis cêntimos), com IVA incluído à taxa legal em vigor, relativo à aquisição da prestação de serviços de alimentação para utentes e profissionais do Centro Hospitalar

2015-06-02 - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 8/2015 - Supremo Tribunal de Justiça

«A omissão de entrega total ou parcial, à administração tributária de prestação tributária de valor superior a EUR 7.500 relativa a quantias derivadas do Imposto sobre o Valor Acrescentado em relação às quais haja obrigação de liquidação, e que tenham sido liquidadas, só integra o tipo legal do crime de abuso de confiança fiscal, previsto no artigo 105 nº 1 e 2 do RGIT, se o agente as tiver, efectivamente, recebido»

2015-06-17 - Anúncio de procedimento 3669/2015 - Águas do Centro, S. A.

Aquisição de Serviços de Fiscalização, Gestão de Qualidade, Coordenação de Segurança em Obra e Coordenação de Gestão Ambiental e Acompanhamento Arqueológico das Empreitadas: "Empreitada de Conceção/Construção das ETAR Compactas do concelho de Mação (Envendos I, Ortiga I, Ortiga II e Cardigos), Sardoal (Andreus) e Vila Nova da Barquinha (Tancos)" - obra 216; e "Empreitada de Conceção/Construção para a remodelação/ ampliação do nível de tratamento da ETAR de Proença-a-Nova - obra 301A

2015-06-26 - Deliberação (extrato) 1275/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Nomeação em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, da mestre Susana Isabel Guiomar do Rosário Catarino Silva Galhofa, como Coordenadora de Núcleo do Núcleo de Promoção e Acompanhamento, do Centro de Emprego e Formação Profissional do Alentejo Litoral, da Delegação Regional do Alentejo, cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 15 de junho de 2015

2015-08-04 - Despacho 8506/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Secretaria-Geral

Declara concluído, em 8 de maio de 2015, o processo de extinção, por fusão, da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, na parte relativa à transferência das suas atribuições nos domínios do orçamento e do apoio jurídico e contencioso da área do ambiente e do ordenamento do território para a Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

2014-03-26 - Aviso 4127/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Cercal do Alentejo, Santiago do Cacém

Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, referente ao procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de três postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional do Agrupamento de Escolas de Cercal do Alentejo, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, até 13 de junho de 2014

2015-08-06 - Portaria 607/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE, a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de EUR 282.161, 10 (duzentos e oitenta e dois mil, cento e sessenta e um euros e dez cêntimos), isentos de IVA, relativo ao contrato de prestação de serviços de Leitura e Relatório de Exames de Tomografia Axial Computorizada de Crânio e Vértebra Medular

2014-06-09 - Aviso 6945/2014 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego pública, por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal, na categoria de técnico de 2.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, profissão de anatomia patológica, citológica e tanatológica, do Departamento de Genética Humana do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), I. P

2014-09-16 - Despacho (extrato) 11609-B/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Designação, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de chefe de Divisão dos Assuntos do Mar, do Ambiente, da Energia, do Desenvolvimento Sustentável e das Organizações Económicas, Técnicas e Científicas integrado na Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a conselheira de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Vanda Maria Dias Stelzer Sequeira

2013-02-28 - Aviso (extrato) 2931/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora Maria Emília Ventura Almeida Nunes, para a carreira/categoria de assistente operacional do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./Agrupamento de Centros de Saúde da Península de Setúbal II /Seixal-Sesimbra, com efeitos a partir de 15 de outubro de 2012