Anúncio de procedimento n.º 3669/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505773333 - Águas do Centro, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Águas do Centro, S.A.
Endereço: Largo Doutor José Lopes Dias
Código postal: 6000 462
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Fiscalização, Gestão de Qualidade, Coordenação de Segurança em Obra e
Coordenação de Gestão Ambiental e Acompanhamento Arqueológico das Empreitadas: "Empreitada de Conceção/Construção das
ETAR Compactas do concelho de Mação (Envendos I, Ortiga I, Ortiga II e Cardigos), Sardoal (Andreus) e Vila Nova da Barquinha
(Tancos)" - obra 216; e "Empreitada de Conceção/Construção para a remodelação/ ampliação do nível de tratamento da ETAR de
Proença-a-Nova - obra 301A
Descrição sucinta do objeto do contrato: A Aquisição de Serviços tem por objeto o acompanhamento e verificação do exato cumprimento dos Projetos e suas alterações, do contrato celebrado entre o Dono de Obra e o Empreiteiro, do Caderno de Encargos que faz parte da Empreitada, do respetivo Plano de Trabalhos em vigor bem como a Gestão da Qualidade, a Coordenação da Segurança e
Saúde em obra (incluindo a coordenação do Plano de Segurança e Saúde), a Gestão Ambiental (incluindo a coordenação do Plano
Gestão Ambiental, ou documento equivalente, a verificação da execução do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e
Demolição (PPGRCD) pelo empreiteiro), e o Acompanhamento Arqueológico da Empreitada, desde a consignação da Empreitada até à receção provisória e a elaboração das Compilações Técnicas das Obras e Cadastro Infraestrutural dos ativos da(s) obra(s), com base nos elementos técnicos fornecidos pelos Empreiteiros.
Em conformidade com as instruções fornecidas pelo Dono de Obra os serviços serão prestados nas seguintes áreas de actuação: a) Quanto ao projeto de execução:
- verificação e análise do projeto antes do início da construção;
- verificação e análise das eventuais alterações ao projeto ao longo de toda a empreitada. b) Quanto à obra:
- gestão administrativa, incluindo o processo de fecho da Empreitada;
- controlo do planeamento e execução dos trabalhos;
- controlo de quantidades e custos;
- controlo de qualidade;
- controlo do fornecimento e montagem do equipamento;
- controlo de segurança;
- controlo ambiental;
- acompanhamento arqueológico;
- registo fotográfico e vídeo dos trabalhos significativos;
- elaboração da Compilação Técnica com base nos elementos técnicos fornecidos pelos empreiteiros;
- processo de fecho da empreitada.
As empreitadas a fiscalizar compreendem, genericamente, a execução das seguintes obras:
- Obra 216 - "Empreitada de Conceção/Construção das ETAR Compactas do concelho de Mação (Envendos I, Ortiga I, Ortiga II e
Cardigos), Sardoal (Andreus) e Vila Nova da Barquinha (Tancos)";
- Obra 301A -"Empreitada de Conceção/Construção para a remodelação/ ampliação do nível de tratamento da ETAR de Proença-a-
Nova";
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 142000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71540000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mação, Sardoal, Vila Nova da Barquinha e Proença-a-Nova
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Mação
Código NUTS: PT166
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 7 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- O Adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos no n.º 1, do artigo 81.º, do CCP.
- O Adjudicatário deve apresentar uma certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas do Centro, S.A.
Endereço desse serviço: Largo Doutor José Lopes Dias
Código postal: 6000 462
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Eletrónica de Contratação Pública VortalGOV acessível através do sítio eletrónico http://www.vortalgov.pt. ou http://www.aguasdocentro.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 250,00 (duzentos e cinquenta euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor.O pagamento das peças do procedimento deverá ser efetuado por transferência bancária para a conta da Águas do Centro, S.A. com o NIB: 003520180000300953096. Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma eletrónica, anexar o comprovativo da transferência. Após ser efetuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da Águas do Centro, S.A., será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças do procedimento, através da plataforma eletrónica
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Preço global - 60%
2) Qualidade técnica da proposta - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Águas do Centro, S.A.
Endereço: Largo Doutor José Lopes Dias
Código postal: 6000 462
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/06/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Aquisição de serviço co-financiada pelo POVT-02-146-FCOES-000166 - Alargamento ao Médio Tejo (saneamento) e Saneamento de
Castelo Branco, Ferreira do Zêzere e Proença-a-Nova.
Considerar no ponto 6. Código NUTS: PT166 e PT16C.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Amável Francisco dos Santos
Cargo: Administrador Delegado
408728094
