2017-09-26 - Acórdão (extrato) 488/2017 - Tribunal Constitucional

Concede provimento ao recurso interposto quanto à tempestividade de reclamação apresentada junto do tribunal a quo; nega provimento a parte do mesmo recurso, confirmando decisão que indeferiu a reclamação contra a admissão de candidatura de lista apresentada pelo grupo de cidadãos eleitores «Fafe Sempre - FS» à Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Moreira do Rei e Várzea Cova, município de Fafe, no âmbito das eleições autárquicas a realizar em 1 de outubro de 2017; não conhece de questão relati (...)

2018-10-30 - Aviso de prorrogação de prazo 1391/2018 - INESC - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores

Aquisição de seguros para as instituições do Grupo INESC de Lisboa (INESC, INESC-ID, INOV e INESC-MN) para o ano de 2019: - Seguro multiriscos (património INESC); - Seguro de acidentes de trabalho (colaboradores do INESC, do INESC-ID, do INOV e do INESC-MN); - Seguro de acidentes pessoais (bolseiros do INESC-ID, do INOV e do INESC-MN); e, - Seguro de Saúde (colaboradores do INESC, do INESC-ID, do INOV e do INESC-MN e agregados familiares: cônjuge ou legalmente equiparados e filhos).

2020-01-30 - Portaria 102/2020 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E., a assumir um encargo plurianual, até ao montante de 3 818 700 EUR (três milhões, oitocentos e dezoito mil e setecentos euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços para implementação do Plano de Racionalização Energética e Carbónica e na condição de ter financiamento europeu com candidatura aprovada e sujeita a um financiamento máximo nacional de 650 000 euros

2020-12-10 - Anúncio de concurso urgente 631/2020 - Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.

Empreitada para aquisição e aplicação de sistema de isolamento térmico ETICS, constituído por placas do tipo EPS100, para a implementação de medidas de eficiência energética do programa PO SEUR, nas instalações do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E.P.E. Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada para aquisição e aplicação de sistema de isolamento térmico ETICS, constituído por placas do tipo EPS100, para a implementação de medidas de eficiência energética do programa PO SEUR, nas instala (...)

2022-12-16 - Portaria 924/2022 - Administração Interna e Finanças - Gabinetes das Secretárias de Estado da Administração Interna e do Orçamento

Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição para a elaboração de projeto de execução para a reabilitação do antigo salão nobre/biblioteca e piso da 4.ª divisão e remodelação do posto de controlo de acessos, balneário e rede de gás do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, para os anos de 2018 a 2023, até ao montante máximo de 17 500 (euro), acrescido do IVA nos termos legais

2024-09-23 - Anúncio de procedimento 19668/2024 - Município de Bragança

Aquisição de serviços de Higiene e Limpeza nas instalações da Piscina e Pavilhões Municipais (Arnaldo Pereira, Coxa e Bancada), Teatro Municipal, Centro Cultural Municipal Adriano Moreira e Biblioteca Municipal, Parques de Estacionamento na Av. Sá Carneiro e Praça Camões, Centro de Arte Contemporânea Graça Morais, Museu da Cultura Sefardita e Loja Interativa de Turismo, Central de Camionagem de Bragança, Museu Ferroviário, Instalações Sanitárias Públicas e Instalações no Aeródromo, para o ano de 2025, com p (...)

2025-03-03 - Anúncio de procedimento 5359/2025 - Alsa Todi Metropolitana de Lisboa, Lda.

O contrato a celebrar tem por objeto a "Aquisição de autocarros elétricos para o serviço público urbano de transporte coletivo de passageiros na zona sudoeste da área metropolitana de Lisboa", de acordo com as especificações técnicas constantes do presente Caderno de Encargos e respetivos anexos, que inclui o seguinte: a) Grupo I - A aquisição de 24 autocarros standard: Categoria M3, Classe I, piso baixo integral, duas portas. b) Grupo II - Aquisição de 36 autocarros elétricos, categoria M3, Classe II, com (...)

2025-06-30 - Anúncio de procedimento 17204/2025 - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

2025.750.02.F1 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRAS PRR, POR LOTES: Lote 1 – 2025.037.01.F1 - SFP Castelo Paiva – Construção do futuro Polo de Formação – PRR Lote 2 – 2025.024.01.F1 - PFP Maia - Construção do futuro Polo de Formação – PRR Lote 3 – 2014.041.09.F1 - SFP do Porto - Pav.1 - Instalação da Área Pedagógica / Restauração – PRR Lote 4 – 2019.082.01.F1 - SFP de Águeda – Requalificação das Instalações – PRR Lote 5 – 2021.005.01.F1 - SFP de Braga – Bloco C – (...)

1991-02-07 - DESPACHO-EXTRACTO DDE92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o extracto do despacho da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 26 de Janeiro de 1991, página 929, de nomeação do licenciado Carlos Alberto de Atayde Montez . (assim onde se lê: “Por despacho do Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de 90.01.16” deve ler-se “Por despacho do Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de 91.01.16” e que a data do mencionado extracto é de 91.01.1 (...)

1993-06-12 - Portaria 590/93 - Ministério da Educação

DEFINE OS LIMITES TEMPORAIS E OUTRAS CONDICOES ORGANIZATIVAS DO DESENVOLVIMENTO DA EXPERIÊNCIA PEDAGÓGICA DE APLICAÇÃO DOS PROGRAMAS DAS DISCIPLINAS DOS PLANOS CURRICULARES DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO, CONSTANTES DO DECRETO LEI 286/89, DE 29 DE AGOSTO, QUE AINDA NAO FORAM APROVADOS PARA APLICAÇÃO GENERALIZADA. OS REFERIDOS PLANOS CURRICULARES CONSTAM DOS MAPAS NUMEROS 1, 2 E 3 ANEXOS AO PRESENTE DIPLOMA. A EXPERIMENTAÇÃO E CONSOLIDACAO DOS PROGRAMAS DESENVOLVEM-SE DE ACORDO COM A REDE ESCOLAR DE AMOSTRA (...)