2021-10-19 - Acórdão (extrato) 785/2021 - Tribunal Constitucional

Não conhece do objeto do recurso da deliberação tomada pela Assembleia de Apuramento Geral do Município de Mogadouro, em 29 de setembro de 2021, que indeferiu o pedido de recontagem total dos votos (válidos, nulos e brancos) na totalidade das mesas das Freguesias de Azinhoso, Bemposta, Bruço, Brunhoso, Peredo da Bemposta, Saldanha, Urros, Vila de Ala e na União das Freguesias de Brunhozinho, Castanheira e Sanhoane, União das Freguesias de Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei e União das Fregues (...)

2021-10-29 - Despacho 10631/2021 - Economia e Transição Digital, Planeamento, Infraestruturas e Habitação e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro do Planeamento, dos Secretários de Estado para a Transição Digital e Adjunto e das Comunicações e da Secretária de Estado da Valorização do Interior

Cria o Grupo de Trabalho da Conetividade com a missão de proceder à análise das necessidades existentes no território nacional quanto à cobertura de redes fixas e móveis, bem como da disponibilidade de fundos de financiamento públicos, designadamente da União Europeia, e de fundos privados para investimento em infraestruturas de conetividade

2022-01-28 - Despacho 1201/2022 - Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Ação Climática, Infraestruturas e Habitação e Agricultura - Gabinetes da Secretária de Estado da Administração Interna e dos Secretários de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, das Infraestruturas e da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Determina a prorrogação do mandato do grupo de trabalho até 31 de dezembro de 2022, com a missão de proceder à análise da sinistralidade com tratores e definir medidas de combate a essa sinistralidade

2022-07-18 - Despacho 8763-A/2022 - Defesa Nacional, Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação - Gabinetes da Ministra da Defesa Nacional, do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Saúde, do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, da Ministra da Agricultura e da Alimentação e do Secretário de Estado do Trabalho

Declaração da situação de alerta, devido ao risco de incêndio rural, entre as 00h de 18 de julho de 2022 e as 23h59 de 19 de julho de 2022, para todo o território continental

2024-05-07 - Anúncio de procedimento 8953/2024 - Município de Elvas

Empreitada: "Mobilidade Urbana: Pista Peatonal de Stª Eulalia" - Os trabalhos a efetuar constam essencialmente na execução de pista Peatonal em Stª Eulalia.. Os trabalhos constam em execução de corte de pavimento , abate de arvores, levantamento de sinalização vertical existente, movimentação de terras, execução de base em toutvenant, execução de camada de regularização e de desgaste em betuminosos, revestimento final em slurry seal, execução de sinalização horizontal, execução de dois passadiços, etc¿ Tudo (...)

2024-05-28 - Anúncio de procedimento 10710/2024 - Município de Elvas

Empreitada: "Mobilidade Urbana: Pista Peatonal de Stª Eulalia" - Os trabalhos a efetuar constam essencialmente na execução de pista Peatonal em Stª Eulalia.. Os trabalhos constam em execução de corte de pavimento , abate de arvores, levantamento de sinalização vertical existente, movimentação de terras, execução de base em toutvenant, execução de camada de regularização e de desgaste em betuminosos, revestimento final em slurry seal, execução de sinalização horizontal, execução de dois passadiços, etc¿ Tudo (...)

1994-09-20 - Despacho Normativo 656/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALENTEJO, APROVADO PELA PORTARIA 1057/93, DE 21 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR INFORMÁTICO DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE INFORMÁTICA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A 1 DE SETEMBRO DE 1993 E CONSIDERA-SE REPORTADA AO QUADRO DE PESSOAL DO EXTINTO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE ÉVORA ATE A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA 1057/93, DE 21 DE OUTUBRO.

1997-04-21 - DESPACHO CONJUNTO DDC121/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dá nova redacção ao n.º 1 do artº 4º do despacho conjunto publicado no DR, 2.ª, 260 de 10-11-95 que criou a estrutura de apoio técnico da Intervenção Operacional de Iniciativa Comunitária Pesca nomeando chefe de projecto a licenciada Alda Maria Ramalho Coelho. Exonera das funções de chefe de projecto o licenciado Luís Manuel Correia Abrantes Pinheiro.

1998-02-19 - Portaria 77/98 - Ministério da Justiça

Altera os quadros de pessoal de vários serviços externos da Direcção Geral dos Registos e do Notariado designadamente: Conservatória do Registo Civil de Águeda, 2ª Conservatória do Registo Civil do Porto, Conservatória do Registo Predial de Gondomar, Conservatória do Registo Predial de Serpa, Conservatória do Registo Predial de Tavira, Cartório Notarial de Armamar, Cartório Notarial de Ermesinde, Cartório Notarial do Fundão, Cartório Notarial de Oeiras, 5º Cartório Notarial do Porto, Conservatória dos Regis (...)

1999-12-22 - Aviso 268/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 30 de Novembro de 1999, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Francesa, na sua qualidade de depositário da Convenção Internacional Relativa a Exposições Internacionais, de 22 de Novembro de 1928, na versão do Protocolo que a modifica, concluída em Paris, em 30 de Novembro de 1972, comunicado ter o Governo de Portugal notificado, em 23 de Novembro de 1999, que o referido Protocolo foi estendido ao Território de Macau, nos termos em que a ela se encontra vinculado (...)